A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quinta-feira (7), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Poços de Caldas e em outros 52 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O decreto municipal de Poços de Caldas, de n° 13.286, de 21 de março de 2020, já está em vigência desde a sua publicação, porém a prefeitura precisava da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estado de calamidade nesses municípios terá validade por 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de covid-19 no município.
