A Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas derrubou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), que dispõe sobre a gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios da prefeitura, no Portal da Transparência do município.
O projeto foi apresentado em 2019, tendo sido analisado e discutido pelas comissões de Administração Pública e de Justiça, Legislação e Redação Final. Após aprovação pelas comissões, o projeto seguiu para o plenário, onde foi aprovado, em março deste ano, após duas votações.
Depois de ser enviado à prefeitura para promulgação, o projeto retornou à Câmara tendo sido vetado na íntegra pelo Executivo. Em sua justificativa, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) apontou inconstitucionalidade e falta de dotação orçamentária para ser colocado em prática. No entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final alegou que o projeto teve análise rigorosa para garantir legalidade, constitucionalidade e interesse público, por isso o voto pela rejeição ao veto total.
O objetivo é que todos os processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta sejam gravados em áudio e vídeo e transmitidos ao vivo, por meio da internet, nos respectivos portais da transparência. Além disso, a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
Para o vereador Marcelo Heitor, a implantação desta medida visa trazer ainda mais transparência aos atos da prefeitura. “Esse projeto foi amplamente discutido pelas comissões e aprovado por unanimidade pelo plenário, por isso acredito que seja uma preocupação importante que a Câmara Municipal sinaliza, porque traz uma ação de transparência e uma responsabilidade grande nas licitações, tendo em vista que, através dessa lei, haverá a obrigação de ser transmitido ao vivo e depois colocado no Portal da Transparência do município, onde qualquer cidadão poderá ter a acesso e acompanhar as licitações que envolvem dinheiro público, dinheiro fruto de impostos dos cidadãos da nossa cidade. Eu acho que com a evolução da tecnologia não seja algo difícil de se fazer, entendemos que esse projeto tem condição de prosperar e o Executivo tem condição de colocar em prática,” destaca.
O projeto, agora Lei, segue para promulgação.