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O Ministério Público Estadual, através do promotor Sidnei Boccia, entrou com um pedido de cumprimento de sentença, endereçado à juíza da 1ª Vara Cívil de Poços de Caldas, Tereza Conceição Lopes de Azevedo, no qual solicita a remoção de Sérgio Azevedo do cargo de prefeito. O documento pede ainda a comunicação da Câmara para que emposse o vice, Flávio Faria, caso necessário.

Prefeito descumpriu acordo, segundo MP

O pedido foi motivado pela prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo firmado pela prefeitura com a Auto Omnibus Circullare por mais seis meses, contrariando acordo firmado pelo então prefeito, Sebastião Navarro, e pelo diretor da Circullare, Flávio Cançado. Neste documento, segundo o MP, consta a renúncia ao eventual direito de prorrogação do Contrato Administrativo nº 205/04, que expirou na última terça-feira (26).

O MP ainda pede, pelo descumprimento do acordo, o pagamento de multa diária no valor de R$10 mil à empresa Auto Omnibus Circullare, R$10 mil ao sócio da empresa Flávio Cançado e de R$2 mil ao diretor Armando Bertoni. Ao município, foi pedido o pagamento de multa diária de R$10 mil reais e ao prefeito Sérgio Azevedo, R$2 mil. Os valores deverão ser depositados a cada 15 dias em uma conta judicial.

Contrato com a Circullare foi prorrogado após licitação ser adiada

Caso o vice Flávio Faria precise assumir, o Ministério Público pede o impedimento da prorrogação do contrato administrativo 205/04 ou qualquer outro contrato exclusivo com a Circullare e que garanta que o sistema de transporte não opere exclusivamente com apenas uma empresa de ônibus em Poços, sendo necessária a alteração do edital da concorrência pública feito pela prefeitura.