De autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), o anteprojeto de lei que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária em Poços de Caldas será encaminhado ao Executivo nos próximos dias. A proposta foi elaborada após realização de uma audiência pública pela Câmara, em maio desse ano, através de um trabalho conjunto entre diversas entidades.
Na última semana, Maria Cecília se reuniu com o diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) Nelson Maure, com a vice-presidente da ONG Planeta Solidário Édna Leite e com a artesã de rua Thariny Dias Cherbele. O objetivo foi finalizar a elaboração da proposta e discutir novas ações de fortalecimento da Economia Solidária no município. “Após a audiência pública, nós temos trabalhado na construção de uma lei. Tivemos várias reuniões e eu já havia apresentado um projeto, no entanto devido às competências privativas do Executivo e Legislativo o correto seria um anteprojeto. O grupo já se reuniu em outras ocasiões e o município conseguiu recuperar as barracas de Economia Solidária que são de responsabilidade da Sedese, do Governo do Estado. O intuito é continuar trabalhando e fortalecendo esse segmento”, diz a vereadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, a audiência pública promovida pela Câmara foi um primeiro passo importante para análise e encaminhamento de sugestões. “A audiência foi uma discussão muito produtiva naquela oportunidade, principalmente pela fala dos expositores. Foi uma construção que resultou na finalização do anteprojeto de lei que será enviado à Prefeitura. É importante lembrar que a Economia Solidária se configura como um diferencial para as políticas públicas de trabalho, emprego e renda, apontando uma nova lógica de desenvolvimento sustentável. Trata-se de um modo de produção alternativo, que se opõe à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade”, afirma.
O anteprojeto apresentado pela vereadora estabelece as diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, determinando que as ações implementadas visam à promoção de atividades econômicas autogestionárias, ao incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, bem como à criação de novos grupos e sua integração a redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho subsidiará a criação do Centro Público de Economia Popular Solidária e incentivará a formação de centros de comércio justo e solidário, fornecendo, quando disponível, a infraestrutura necessária ao seu pleno funcionamento.
Caso seja acatada pela Prefeitura, a proposta volta à Câmara, segue para análise das comissões permanentes e depois é colocada em votação.