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Prefeitura de Poços de Caldas
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Sobre a reportagem intitulada Ciça rebate críticas do prefeito sobre atuação na PPP do Turismo publicada em 14 de agosto de 2019 pelo Poços Já, a Radar PPP faz os seguintes esclarecimentos:

“1. O papel da Radar PPP no contexto desse projeto é o de autorizada, condição essa franqueada a quaisquer outros interessados, a apresentar estudos de viabilidade que configurem uma proposta de modernização da gestão de equipamentos turísticos e de lazer da cidade de Poços de Caldas.

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2. A Radar PPP, diferente do que cita a reportagem, é uma empresa de consultoria e, nessa condição, não possui qualquer interesse direto em participar do projeto enquanto licitante.

3. Os estudos são feitos por nossa conta e risco, portanto, sem a aplicação de nenhum recurso público de forma direta pela Prefeitura de Poços de Caldas. Isso vale tanto para a Radar PPP, como para quaisquer outros interessados que se cadastraram nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). PMIs são amplamente utilizados para concessões e PPPs em todo o Brasil.

4. Caso a Prefeitura de Poços de Caldas decida não se valer dos estudos apresentados pela Radar PPP – ou por quaisquer das concorrentes também autorizadas – não é devido nenhum tipo de direito ou compensação a quem não teve o estudo aproveitado.

5. Alternativamente, a Prefeitura pode reconhecer a contribuição de determinado estudo e usá-lo para fornecer subsídios ao edital de licitação que pretende lançar.

6. Como contratos de concessão e PPPs conferem, sobretudo no caso de parques, flexibilidade para que os empreendedores privados criem e inovem em relação ao tipo de investimentos e mix de serviços que pretendem realizar, os estudos podem conter informações comerciais estratégicas que, não necessariamente, serão exigências do eventual edital de licitação, mas contribuem para dar sustentação técnica e financeira para os estudos.

7. Ou seja, na medida em que informações dessa natureza não se convertam em exigência do edital, é comum, justo e lógico que a Prefeitura aplique o sigilo ou, como previsto no Decreto 8428/15, destrua a parte dos estudos que não for intrinsecamente e diretamente aproveitada e incorporada ao edital.

8. E foi esse o pedido da Radar PPP: preservar o sigilo, não dos documentos que irão se tornar públicos – de forma isonômica e simétrica, mas dos estudos técnicos multidisciplinares que criam um cenário – dentre infinitos possíveis – para a composição do mix de produtos e serviços a serem disponibilizados pela eventual e futura signatária do Contrato de Concessão, na hipótese de o estudo por nós apresentado não ser aproveitado pela Prefeitura.  Se o for, a Radar PPP reconhece a importância e incentiva que lhe seja dado o nível de transparência exigido por Lei.

9. Com esse tipo de proteção, seja em Poços de Caldas ou em qualquer lugar do Brasil, as empresas autorizadas a desenvolverem estudos em PMIs ficam incentivadas a apresentarem trabalhos com um maior nível de informação, transparência, detalhe e qualidade.

10. Nem o Decreto Federal 8.428/15, citado na reportagem, tampouco o Decreto 11.201/14 (que regulamenta o uso do PMI pela municipalidade de Poços de Caldas), tampouco os editais de PMI lançados pela municipalidade vedam a aplicação de sigilo nesses casos. Portanto, ao contrário do que diz a reportagem, não há ilegalidade no eventual acolhimento e, evidentemente, muito menos no pleito de que se aplique o sigilo sob os estudos apresentados, quando não se configura a hipótese de aproveitamento para o edital.

11. A Radar PPP, fundada em 2014, é a principal consultoria dedicada exclusivamente a projetos de Parcerias Público-Privadas e concessões no país, com atuação de destaque no setor de parques naturais e urbanos. É a expertise na modelagem e apoio na gestão contratual da concessão de ativos como o Ibirapuera, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional da Tijuca (Paineiras Corcovado) e o Parque Estadual do Capivari (Campos do Jordão), dentre tantos outros, que a Radar PPP quis trazer à Poços de Caldas.

Disponibilizamos em nosso site a “Carta de Princípios” da empresa, que revela os nossos preceitos de atuação e a nossa crença na construção de um ambiente mais maduro, transparente e eficiente na implantação e gestão de infraestrutura e serviços público”.

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