A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT) procurou o Poços Já, na segunda-feira (12), para responder às declarações do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) na entrevista exclusiva publicada em 19 de julho (leia aqui). O principal ponto de discórdia entre o Executivo e a oposição é o projeto que concede o serviço de operação e manutenção dos pontos turísticos, por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Sérgio afirma que Ciça e a oposição estariam dificultando o projeto por questões políticas. Por isso, a vereadora, que também faz parte da Mesa Diretora como primeira secretária, explicou as principais irregularidades encontradas pela Câmara em todas as quatro versões do projeto, que chegou pela primeira vez ao Legislativo em 24 de setembro de 2018. Os pontos são listados abaixo:
Estudo de viabilidade e contrato com BDMG
De acordo com a vereadora, o decreto publicado pelo prefeito em 16 de novembro de 2017 autoriza a contratação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para realização do estudo de viabilidade. Porém, ela afirma que este processo não poderia ter sido feito por decreto, mas sim por meio de licitação. “Como nós vereadores podemos entender que a prefeitura contratou o BDMG? Apenas porque o prefeito fez um decreto? Isso é ilegal, não existe. É preciso fazer um processo licitatório, mesmo que de inexigibilidade”, argumenta.
Além disso, Ciça apresentou ao Poços Já um documento enviado à prefeitura pela Radar PPP, que tem interesse na concessão. O texto diz o seguinte, logo no início: “A Radar PPP Ltda., (…) vem por meio deste ofício, realizar a entrega dos estudos de viabilidade referentes aos editais de PMI 01/2018 e PMI 02/2018”. Trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite à iniciativa privada enviar projetos e estudos de viabilidade que embasem a futura licitação.
Ao final do ofício, a empresa pede que o estudo seja mantido em sigilo, sem acesso de terceiros, para “evitar a utilização da documentação técnica apresentada pela Radar PPP Ltda. por interessados sem qualquer experiência no ramo”. De acordo com o decreto 8.428, de 2015, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, a empresa que envia o PMI também é livre para participar da licitação, mesmo que o processo licitatório seja feito com base no estudo apresentado por ela. Porém, o estudo de viabilidade precisa estar disponível para todos os interessados. Dessa forma, este pedido de sigilo não pode ser atendido pelo município.
Os estudos, tanto da Radar quanto do BDMG, foram apresentados à Câmara, assim como outros três. Porém, Ciça conta que há uma particularidade: enquanto as outras três empresas direcionam o projeto para pontos turísticos específicos, a Radar trata de forma geral, em concordância com a intenção do Executivo.
Em meio a estas questões, a vereadora afirma ser mais grave a falta de envio do contrato com o BDMG, o que continua dificultando a aprovação do projeto pelo Legislativo. “Nós constatamos que quem fez [o estudo de viabilidade] foi a empresa que quer ganhar a licitação. Não existe nenhum processo licitatório dizendo que a prefeitura contratou o BDMG. Decreto não é licitação”, diz Ciça.
Concessão gratuita
Outro questionamento é quanto à ausência no projeto de qualquer afirmação quanto ao ônus da concessão. Segundo a vereadora, até então não havia nenhuma indicação de que a empresa vencedora teria que pagar pelo direito de operar os pontos turísticos. “Se o projeto constatou que não existe uma concessão onerosa, obviamente é gratuito. Não é uma dedução, é uma constatação que está dentro do projeto de lei”, comenta.
Teleférico, Cascata das Antas e Cristo Redentor
Outro questionamento é quanto à concessão ser realizada de forma geral, com todos os pontos turísticos juntos em um só pacote. O prefeito argumenta que esta decisão foi tomada justamente devido aos estudos de viabilidade, que indicam o teleférico como principal atrativo para a empresa que tornar-se responsável pela concessão.
Porém, para Ciça, quem vencer a licitação poderá criar serviços que tornem lucrativos os pontos turísticos, o que não ocorre atualmente. Dessa forma, deveria haver concessões específicas para cada localidade.
Além disso, a Cascata das Antas, de propriedade do Departamento Municipal de Eletricidade (DME), teria que ser transferida para a prefeitura antes de ser incluída na concessão. “Gostaria de saber como o prefeito vai passar a concessão de uso para a prefeitura, se é do DME”, questiona a vereadora.
Ciça também pede que seja delimitada a área da Serra de São Domingos, que é tombada. Somente assim o complexo do Cristo Redentor poderia entrar na licitação, segundo a parlamentar.
Alterações
Agora, a Câmara aguarda que seja enviada a quinta versão do projeto e Ciça acredita que seja necessária intervenção do Ministério Público para que não ocorram “cartas marcadas”, como ela própria define. “A gente tentou conversar, debater, não tenho problema nenhum em sentar com o Executivo. Acho muito importante a gente ter esse relacionamento de respeito mútuo entre os poderes. Mas o que a prefeitura tem que entender é que a Câmara não pode ser submissa ao prefeito”, conclui.