Anteontem, dia 28/05/19, o portal G1 trouxe uma preocupante reportagem intitulada “ ‘Professor não pode atuar como militante’, diz ministro da AGU sobre pedido para STF liberar polícia nas universidades”. Segundo a reportagem “a iniciativa visa coibir ‘viés ideológico’ de professores em ambientes públicos”.
Interessante destacar que esta iniciativa surge após manifestações realizadas por colégios e universidades em todo o país, bem como, as manifestações no último domingo.
O governo, desde domingo, tenta impor a ideia que a última manifestação, convocada pelo próprio governo, transparece o apoio popular, aliás, o apoio de toda nação em relação às medíocres e cruéis medidas dotadas até o momento.
No entanto, tenta apagar que as manifestações realizadas pelos estudantes foram mais expressivas e autênticas, no que diz respeito às razões das manifestações.
As manifestações estudantis não foram organizadas pelos professores, mas por estudantes que se veem atacados pelo governo, com diminuição na qualidade de ensino, professores desmotivados e sem receber corretamente seus salários, escolas sem manutenção, projetos de pesquisa sem condições de progredir por falta de verba, etc. Já as manifestações de domingo eram motivadas pela velha figura do político “salvador da pátria”, por apoio sem saber a que, pelo COAF no Ministério da Justiça (mas o presidente Jair Bolsonaro enviou carta para manter no Ministério da Economia, com certeza o Paulo Guedes é mais fácil de controlar e supervisionar que o Sérgio Moro, já que o último não barrou a divulgação de transações suspeitas do senador Flávio Bolsonaro), fechamento do STF, ataque às presidências da Câmara Federal e do Senado.
Observe que, desde a matéria que relata pedido do governo para policiar e controlar as atividades de professores em universidades, como as pautas da manifestação do último domingo nos remetem a um cerceamento da liberdade mais agressivo que das últimas ditaduras na América do Sul e da ditadura venezuelana. Essas, ao menos, mantinham um judiciário acovardado do seu lado.
Como pode a chefia da AGU se sujeitar a realizar um pedido tão esdrúxulo? Um pedido que não tem respaldo jurídico algum, muito menos na Constituição Federal, que preserva a liberdade política e de consciência, bem como estimula a democracia que sempre precede de um debate aberto sobre política. Sem mencionar normas internacionais e nacionais que regulam nosso ordenamento jurídico.
Será que a sociedade brasileira quer abrir mão de todos esses direitos? Será que a intervenção em universidades contribuirá para um país melhor? Será que as ideias do presidente e do ministro da educação que seguem um pseudo-pensador de extrema direita que parece estar no século XVII estão corretas? Não sei. Eu acredito que não. Torço para que este governo esqueça sua inexistente briga contra o comunismo, que não faz ideia do que seja, e realmente tente governar o país pelo bem de todos.
*Davison Cardoso é advogado