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Encaminhado ao Executivo no início desse ano, o anteprojeto de lei n. 02 institui no município o Plano Diretor de Arborização Urbana. A proposta, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), estabelece métodos para preservação, planejamento e gerenciamento da arborização urbana, garantindo o manejo adequado e condições de ampliação. A matéria, após análise do Executivo, deve voltar à Câmara para votação.

De acordo com o anteprojeto, o Plano Diretor de Arborização Urbana é o instrumento de planejamento municipal que fixa as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão. Os objetivos principais do Plano são: estabelecer critérios, procedimentos e padrões de execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços para melhor gestão e ordenamento da urbanização urbana de uso público do Município de Poços de Caldas; fomentar iniciativas visando projetos de arborização; assegurar melhorias significativas na qualidade de vida da população.

A matéria estabelece, ainda, que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ficará instituída como gestora do Plano Diretor de Arborização, responsável pelo planejamento, produção de mudas para arborização pública, execução de serviços, monitoramento, suporte aos indivíduos arbóreos e arbustivos, tais como poda, limpeza, remoção de erva-de-passarinho e outros. A proposta prevê, também, realização de inventário total da arborização urbana da cidade e criação do programa Disque Árvore, este último com o objetivo de assessorar o munícipe que queira plantar árvores na calçada de sua responsabilidade.

Segundo o autor, o Plano Diretor de Arborização Urbana é um importante instrumento da política urbana para o planejamento e ordenação de uma cidade ecologicamente correta. “Esse projeto foi construído por diversos seguimentos, tanto do poder público como da sociedade civil. Em 2018, com a realização de um Simpósio na Câmara, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, foi apresentada a base do projeto com a finalidade de receber as contribuições da população. Várias instituições participaram do evento como, por exemplo, IF Sul de Minas, Melhora Poços, Puc, Unifal, Unifenas, Secretaria de Planejamento, DMAE, Rotary, Santa Casa, entre outras. No evento, durante discurso, o prefeito se comprometeu a encaminhar a proposta como projeto de lei à Câmara”, conta.

O parlamentar ressalta que, com todas as pontuações, o anteprojeto foi encaminhado à Prefeitura para as análises e os eventuais aprimoramentos por todos os setores. “Tivemos conhecimento que, na última semana, a Prefeitura reuniu uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos para debater esse assunto e a expectativa é que o projeto volte à Câmara para aprovação. Temos acompanhado, também, o trabalho da pasta, que vem atuando no plantio de novas mudas pela cidade, com apoio do Jardim Botânico e do Departamento de Meio Ambiente, no entanto é preciso um programa amplo, que possa auxiliar a gestão das árvores de todo o município e fomentar novas parcerias. Sem contar a questão da melhoria da qualidade de vida”, afirma.

Após encaminhamento do projeto ao Legislativo, o Plano Diretor de Arborização Urbana seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será colocado em votação durante reunião ordinária.

*Fonte: assessoria de imprensa

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