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Após receber diversas reclamações com relação aos valores do IPTU desse ano, a vereadora Maria Cecília (PT) apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo sobre a base de cálculo utilizada para a cobrança. A proposição, de autoria também dos vereadores Joaquim Alves (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcádia, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26).

A parlamentar ressalta que, conforme explicação do secretário da Fazenda, durante audiência pública das Metas Fiscais, os valores foram reajustados conforme transações imobiliárias realizadas pelos contribuintes. No requerimento, Maria Cecília questiona em qual legislação o município se embasou para a correção. “Fui procurada por muitas pessoas, e os demais vereadores também, que reclamam do aumento do valor venal do cálculo do IPTU. Isso aconteceu porque foram feitas transações imobiliárias e a Prefeitura está usando uma nova metodologia. Conforme declarações do próprio secretário, isso vem sendo feito através de pareceres ou por jurisprudência”, diz.

Ainda segundo a vereadora, as cobranças são para que exista uma lei específica para as alterações. “Nós já sustamos uma Instrução Normativa na Câmara, mas a Prefeitura insiste em realizar o cálculo sem o embasamento da lei que temos, que é a do Código Tributário. Gostaríamos muito que o prefeito respeitasse o Poder Legislativo. É preciso ressaltar que o Executivo solicitou autorização da Câmara para realizar um empréstimo de R$ 10 milhões a fim de atualizar a planta genérica de valores. Eu e os vereadores que assinam comigo o requerimento votamos contrários a esse empréstimo e, provavelmente, essa atualização será feita”, declara.

Maria Cecília afirma, também, que uma outra reclamação da comunidade é sobre o valor utilizado por metro quadrado de cada imóvel. “As pessoas alegam que a avaliação do metro quadrado do imóvel está acima do valor do Sinduscon e da Receita Federal. Estamos questionando isso no requerimento”, conclui.

*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

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