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Prefeitura de Poços de Caldas
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Representantes de diversas entidades foram até a Câmara (foto: Tatiana Espósito/Poços Já)

Representantes dos Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social de Poços de Caldas estiveram na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (4) solicitando a discussão em regime de urgência referente à falta de repasse, por parte do Executivo, às instituições socioassistenciais do município. Segundo a prefeitura, os atrasos se devem à falta de repasse dos valores devidos por parte do governo do estado.

Os representantes das instituições vinculadas aos conselhos e que mantêm convênio com a prefeitura alegam que já estão sem receber os repasses há dois meses. Como a execução dos serviços prestados são essenciais e não podem ser interrompidas, o pedido é que a Câmara faça um adiantamento da devolução que é feita anualmente pela Casa ao Executivo, para que os repasses sejam normalizados.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivana Mantovani, explica que com o repasse atrasado há dois meses os salários dos funcionários estão também atrasados e  as instituições não têm condições de arcar sozinhas com essas despesas. Ela diz ainda que, em conversa com o prefeito Sérgio Azevedo, não obtiveram uma previsão para que o pagamento seja efetuado, deixando os representantes aflitos. “A  gente não pode deixar as instituições fecharem, então nós, enquanto Conselho, entramos com o pedido aqui para a Câmara nos repassar o dinheiro que seria devolvido  ao Executivo, assim usaríamos esse dinheiro para pelo menos uns dois meses a gente consegue segurar”.

Ivana declara que, segundo a Secretaria de Promoção Social, o valor mensal de repasse às instituições é de aproximadamente R$ 750 mil, somente desta pasta. “Então dois meses de atraso seria na casa de R$ 1,5 milhão  e a gente colocaria todas as instituições em dia até novembro. São cerca de 26 instituições vinculadas a todos esses conselhos”.

A Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (Adefip) é uma dessas instituições que está com repasses atrasados. De acordo com a presidente voluntária, Ana Paula Tranche, a verba está em atraso há dois meses, sendo devidos R$ 110 mil  por parte da Secretaria de Educação e R$ 10 mil pela Secretaria de Promoção Social. Mesmo com os atrasos, a associação, que atende 224 pacientes, totalizando mais de 5 mil atendimentos gratuitos por mês, não paralisou nenhum dos serviços. “A Adefip está atendendo normalmente, a gente tem buscado em reservas que a gente tem com eventos, doações que recebemos de parceiros, para que eles não sofram por causa da falta de recursos, porque a gente sabe que são atendimentos que não podem parar”, comenta.

O vice-presidente da Apae, Mauro Fernal Neto, também esteve na Câmara. Segundo ele, o atraso da associação vem desde outubro e os atrasos impactam diretamente no transporte dos alunos e também no setor da alimentação. “A gente consegue segurar um pouco, mas vai indo vai ficando impraticável, então a gente espera que a Câmara consiga nos ajudar nesse sentido. A gente sabe que não é culpa do município, sabemos que o estado vem fazendo esse atraso, não vem pagando há vários meses, mas a gente espera que a gente consiga um alívio aqui”, comenta.  A Apae atende 650 alunos, de várias idades, trabalhando as áreas de assistência social saúde e educação e como os atendimentos recebem verbas federais pelo SUS, estes não têm sofrido impacto.

Às pressas

Após leitura do documento encaminhado pelos Conselhos, o vereador Lucas Arruda (Rede) sugeriu a suspensão dos trabalhos ordinários por alguns minutos para discutir com os representantes das instituições as dúvidas sobre o tema. Após aprovação pelo plenário, e devida explicação sobre as dificuldades enfrentadas pelas entidades, o presidente da Casa, Antônio Carlos Pereira (DEM), alegou que não há condição de ser feito o repasse diretamente para os conselhos sem uma reunião com o Executivo e secretários. “É conforme aconteceu no ano passado em relação à Santa casa, quando nós tínhamos recursos do segundo semestre e destinamos R$ 2 milhões para a Santa Casa naquela oportunidade. Recursos nós temos, mas o que posso fazer é solicitar que, se todos concordarem, que o líder do Governo, vereador Álvaro Cagnani (PSDB), conversar com o prefeito e ver se podemos destinar uma parte do recurso que nós temos para essa finalidade”, afirmou.

Devido à urgência do assunto, os vereadores decidiram liberar o líder do governo ainda durante a sessão para dirigir-se ao gabinete do prefeito, explicar o caso e obter uma resposta para o pedido. As instituições esperam pelo menos quitar a dívida relacionada ao repasse oriundo da Promoção Social, de cerca de R$ 1,5 milhão referente a dois meses de repasse.

Ainda não há informações sobre a decisão do Executivo.