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Os vereadores de Poços votaram, durante a última sessão da Câmara, pela realização de uma audiência pública para discutir com a comunidade três mensagens do Executivo que tratam de empréstimos. Ao todo, a quantia passa de R$ 96 milhões. Foram apresentados dois requerimentos, um pela oposição e outro pela situação, que acabaram sendo fundidos e aprovados.

Os requerimentos pedem pela realização da audiência para tratar dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo que o autorizam a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização de obras. O primeiro empréstimo, de R$ 40.695.354,77, tem por objetivo a construção de novos emissários de esgotos sanitários às margens do Ribeirão Poços e a proteção de suas margens com a construção de muro de gabiões, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos.

O segundo, de R$ 26.280.734,92, será usado para reforço do sistema de abastecimento de água da ETA 3 e reservatório Morro do Chapéu, mais R$ 2.850.000,00 para a execução do plano de saneamento básico. Por fim, mais R$ 26.922.872,67 para a reurbanização e adequação viária das avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha.

Todas as mensagens são em regime de urgência. A representante da bancada da situação, Lígia Podestá (DEM), destaca a importância das obras a serem executadas. “Nós achamos prudente colher a opinião das pessoas que se interessam pelo assunto porque é realmente um assunto importante e a cidade precisa muito dessas reformas e obras. São projetos que vão melhorar a nossa vida”.

Ela defende a contratação e explica que o prefeito, Sérgio Azevedo, teve o cuidado de não comprometer significativamente o orçamento do município, mas que vai realizar obras que vão perdurar inclusive nas próximas administrações.

Já Maria Cecília Opipari (PT) se mostra mais receosa, não só com os altos valores a serem contratados, mas com os juros e com o comprometimento das finanças. “É um problema que temos que discutir, não é apenas essa administração que vai ter os recursos financeiros comprometidos. Vão ser comprometidas seis outras administrações porque são empréstimos com pagamentos em 24 anos”, relata sobre a primeira preocupação com relação as mensagens.

O segundo ponto é o fato de se comprometer o Fundo de Participação do Município, que será vinculado ao pagamento. “Caso a prefeitura não tenha os recursos para pagar os empréstimos os valores do Fundo de Participação dos Municípios ficarão bloqueados para fazer o pagamento. É um fator que nos preocupa. Para a população ter uma noção, esse empréstimo de R$ 40 milhões ao final do pagamento será R$ 106 milhões, estaremos comprometendo três vezes o valor do recurso solicitado”, pontua Ciça.

A data da audiência ainda não foi marcada, mas deve ser anunciada em breve.

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Davison Advogado