Segundo relatório divulgado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a dívida acumulada do governo estadual para com os municípios chega a R$ 9,7 bilhões. Em Poços, o prejuízo da falta de repasses referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e verbas da Saúde e Promoção Social chega a R$ 76,2 milhões, com números atualizados em quatro de outubro de 2018.
Após várias reivindicações e até mesmo a judicialização de ações contra o governo estadual, a Associação Mineira de Municípios (AMM) resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Com a falta de repasses desde setembro, a dívida bateu a casa dos R$ 9,7 bi e já levou alguns municipios a decretarem estado de calamidade pública. Na tarde da última terça, 6, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, acompanhado de uma dezena de prefeitos, se reuniu com o presidente da Corte, desembargador Nelson Missias, buscando socorro para a situação, na busca da regularização dos repasses.
Esta foi mais uma tentativa de solução. A AMM já recorreu à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado, já realizou protestos com mais de 500 prefeitos na capital mineira mas, o governo do Estado, embora prometendo colocar os repasses em dia, não cumpriu o acordo.
Em Poços, o prefeito Sérgio Azevedo, que participou do protesto em BH e vem aguardando, em vão, a solução do impasse, decretou, na última semana, estado de emergência financeira no município. A medida busca equilibrar as contas públicas, por meio do corte de gastos como horas extras e diárias de viagens, e o fechamento de compras por um período de 60 dias. Houve também o cancelamento da programação pelo aniversário da cidade, comemorado em seis de novembro.
O decreto nº 12.775/2018 cria um Comitê de Gestão Financeira, composto pelas secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Procuradoria. “A atual falta de recursos gera problemas de fluxo de caixa e impede novos investimentos. Mas a Prefeitura está com suas contas equilibradas, realizando obras por toda a cidade, mantendo o Hospital da Santa Casa e as demais unidades de saúde em perfeito funcionamento, assim como escolas e creches”, informou Sérgio Azevedo durante coletiva à imprensa para anunciar o decreto.
As horas extras dos serviços essenciais serão permitidas para que a população não seja prejudicada. Os serviços essenciais incluem UPA, Samu, hospitais, serviço funerário, limpeza urbana e educação infantil. Ainda de acordo com o prefeito, o decreto é um instrumento para conter os gastos num momento difícil, assegurando os serviços essenciais à população. “Com a economia gerada, pretendemos cumprir a nossa folha de pagamento e também o 13º salário dos servidores”, assegurou Sérgio Azevedo.
*Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
