O vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC) sugeriu um anteprojeto, apresentado na sessão da Câmara da ultima terça-feira (18), que institui em Poços de Caldas o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
De acordo com o vereador, o anteprojeto tem o objetivo de dar atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos às pessoas dentro do espectro. Para ele, o cartão seria um mecanismo importante para a garantia de direitos das pessoas autistas. A lei 9225/17 assegura o direito ao atendimento prioritário às pessoas com TEA, ao apresentar o laudo médico. Sendo assim, o cartão de identificação poderia facilitar esse trâmite.
O anteprojeto reforça ainda que o cartão deve conter as seguintes informações: nome completo, número da Carteira de Identidade, CPF e endereço; nome e telefone do cuidador ou responsável; alergias a medicamentos e tipo sanguíneo; grau de intensidade do transtorno; medicação e tratamento realizado. A confecção e cadastramento do cartão ficaria a cargo da administração pública municipal atendendo aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O anteprojeto foi encaminhado ao Executivo para análise.
