Arrecadar medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuição gratuita à população. Esta é proposta do anteprojeto de lei Farmácia Solidária apresentado na Câmara dos vereadores na última terça-feira (4). O documento, de autoria do vereador Antônio Carlos Batista, o Carlão da Capoeira (PT), foi encaminhado ao Executivo.
De acordo com o anteprojeto, a Farmácia Solidária seria criada para arrecadar medicamentos industrializados e aprovados para comercialização, que não foram utilizados em sua totalidade, desde que estejam em condições que garantam o uso.
Os medicamentos seriam entregues à população pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que apresentada receita médica, com estoque atualizado semanalmente. O anteprojeto aponta ainda que a divulgação da farmácia solidária seria feita através de incentivo do município, com campanhas e parcerias com farmácias particulares.
Segundo o parlamentar, a ideia é que a população possa dar uma utilidade àqueles medicamentos que sobram em casa e que podem ser úteis a outras pessoas. Além disso, pode contribuir para evitar o descarte incorreto de remédios. O vereador destaca ainda que o anteprojeto não traz despesas ao município, já que a proposta é utilizar o próprio quadro de servidores e da estrutura que dispõe na Secretaria Municipal de Saúde.