A lei municipal 7.054/1999, que institui a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios especialmente produzidos na linguagem braile em estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes, foi assunto de um requerimento apresentado na Câmara dos Vereadores durante a sessão da semana passada. O autor do pedido de informações, vereador Joaquim Alves (MDB), quer saber se a lei está sendo cumprida e se há fiscalização.
Estão sujeitos à lei municipal os restaurantes e lanchonetes instalados no município, assim como os localizados no interior de hotéis, pensões e similares. A lei diz ainda que os cardápios deverão conter as descrições detalhadas de cada prato, com valores. O não cumprimento acarreta em autuação do estabelecimento e também em aplicação de multa.
De acordo com o parlamentar, em conversa com um grupo de deficientes visuais ele percebeu que existe uma lacuna nesse sentido e que a lei, na maioria dos estabelecimentos, não vem sendo cumprida. “Nós sentimos que eles estão desabrigados com essa lei, que não vem sendo cumprida como deveria. Eu acho muito importante que eles tenham esses cardápios para se sentirem incluídos e terem mais independência, é um direito deles”, argumenta.
O presidente da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais (AADV), Rogério de Faria, comenta que no município são poucos os estabelecimentos que oferecem o cardápio em braile. Ele afirma ainda que geralmente os deficientes não reclamam da falta, mas que seria bom que os restaurantes e lanchonetes oferecessem para que os clientes deficientes visuais se sentissem mais incluídos. “Geralmente o deficiente visual vai acompanhado de alguém que enxerga, e aí acaba nem pedindo o cardápio, mas seria bem interessante se todos tivessem essa independência”, declara.
O presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Poços (ABRE), Fábio Gregório, confirma que são poucos estabelecimentos que oferecem o menu em braile, mas afirma que já esteve em conversa com representantes da AADV e que a associação, mesmo não sendo responsável por fiscalizar, incentiva seus integrantes a fornecer todo tipo de acessibilidade. “Essa é uma questão muito mais abrangente, e que precisa da iniciativa dos próprios empresários. Segundo eles não há procura por esses cardápios e, se não há procura, eles acabam não disponibilizando. Mas acredito que seja necessária uma ação mais motivacional nesse sentido, em tudo o que diz respeito à acessibilidade. Nós estamos totalmente dispostos a tudo que possa fomentar o turismo, inclusive na questão da inclusão social, isso é de total interesse do empresariado como um todo, mas acredito que falte uma movimentação maior que demonstre interesse nisso”, pontua.
O presidente da AADV informou que casos os estabelecimentos tenham interesse, podem entrar em contato com a associação, que pode confeccionar o cardápio em braile. Para mais informações é só entrar em contato pelo telefone 3714-3807.
