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Davison Advogado

Uma moção de repúdio apresentada na Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas, na sessão da última terça-feira (3), gerou discussão na casa. A manifestação, apresentada pelo vereador Ricardo Sabino e assinada também pelos vereadores Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), Marcelo Heitor da Silva (PSC), Maria Lígia Moreira de Freitas de Podestá (DEM) e Wilson Rodrigues da Silva (DEM), é contrária à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Arguição foi ajuizada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede à Corte a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

A sessão contou com a participação de um pequeno grupo favorável à moção. Com cartazes em mãos, os presentes levavam imagens e frases cujo objetivo era sensibilizar os vereadores para que votassem a favor do documento.

Grupo favorável à moção esteve na Câmara (foto: Tatiana Espósito/ Poços Já)

O vereador Ricardo Sabino afirmou que a moção de repúdio é em defesa da vida. Segundo argumentou o parlamentar, o papel de legislar não pertence ao STF, mas sim à Câmara. No documento da moção, os vereadores colocam que “a ação (do PSOL) sequer deveria ter prosseguimento, porquanto é o Congresso Nacional que detém a legitimidade para regular o tema e não o fez, ao longo das mais de sete décadas de vigência do Código Penal, não por omissão ou negligência, mas em razão da vontade majoritária do parlamento, que se manifestou contrariamente à medida em todas as vezes que matéria foi discutida”.

Durante a sessão, alguns vereadores se manifestaram a favor da moção. Carlos Roberto disse ser contrário ao aborto por considerá-lo ‘assassinato de crianças’ e afirmou que o início da vida do ser humano é na concepção. Lígia Podestá também defendeu a moção. “Eu também sou contra o aborto, a gente precisa fazer tudo para que todos tenham direito a ter uma vida e ninguém é Deus para tirar a vida de ninguém”, disse.

Oposição

Contrários à moção, os vereadores da bancada do PT, Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu Silva D’Arcádia, também se manifestaram. Paulo Tadeu enfatizou que sempre esteve em defesa da vida e que não se coloca contra o mérito do direito à vida, mas sim ao conteúdo da moção. Segundo ele, não é possível endossar uma moção que, além de conter equívocos, fere um direito constitucional, que é o da arguição. “Eu fico perplexo com a proposição de um documento vazio de legalidade, de constitucionalidade e de técnicas legislativas.”

Ainda durante a discussão do documento, o parlamentar falou sobre o conteúdo do que estava em votação. “O que nós estamos discutindo aqui é um repúdio a um direito constitucional, nós estamos discutindo a forma, na forma não tem como escapar. Eu queria lembrar que o que está em discussão aqui não é a legalidade ou não do aborto, até porque ninguém defende a legalidade do aborto. Se fala em descriminalização, se fala em proteção à mulher pobre.Estamos falando de forma, não podemos endossar no formato errado, está errado. Está negando um direito constitucional, está negando que a constituição permite, que o judiciário se pronuncie, e está nos colocando no papel de juízes”, defendeu.

Antes da votação, os dois vereadores do PT se retiraram do plenário, por entenderem que não poderiam votar em algo que consideravam irregular e que, segundo eles, tomou outra esfera no debate. “Discutimos a manifestação que repudia a arguição do PSOL, é isso que está na nossa pauta. É importante deixar claro, porque senão as pessoas vão sair dizendo que os vereadores votaram contrários porque são a favor do aborto.  Em nenhum momento eu me posicionei a favor do aborto, também sou a favor da vida, só que sou a favor da descriminalização”, disse Maria Cecília.

A moção foi aprovada por dez votos a favor.