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Audiência pública sobre proteção, controle e defesa animal acontece na quarta

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Nesta quarta-feira (20), às 17h, a Câmara dos Vereadores realiza audiência pública para a apresentação do trabalho final da Comissão Especial nomeada para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município.

De acordo com o relator da comissão, vereador Gustavo Bonafé (PSDB), o trabalho já vem sendo discutido há um ano, com reuniões semanais sobre o tema. Na audiência, além do relatório, será apresentado o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais no município.

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Segundo Bonafé, o grande desafio da comissão foi unificar todas as leis dentro da causa animal em um só projeto, que visa facilitar o trabalho e o desenvolvimento de politicas públicas, bem como a execução dessas políticas. “Nesse trabalho, além de unificar, a gente revisou e traz propostas de atualização das leis em varias áreas, desde o serviço de charretes, maus tratos, até, por exemplo, a questão de espetáculos circenses e rodeios no município. A gente traz também uma atualização do que hoje é o CCZ,  que seria o UVZ, Unidade de  Vigilância de Zoonoses, um novo conceito que está sendo utilizado em grandes centros”, destaca.

O vereador explica ainda que todo o processo para a elaboração do anteprojeto de lei contou com a participação de especialistas, pessoas envolvidas diretamente na causa, e também profissionais da prefeitura. “A gente realiza a audiência para consolidar isso, porque são muitas pessoas que podem contribuir, então nada melhor do que uma audiência pra receber essas contribuições e encerrar esse projeto”, diz.

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Em seguida à audiência, o anteprojeto é enviado à prefeitura para análise e possíveis modificações. Após esse processo, o retorna à Câmara para transformar-se em política pública.

Charretes

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Assunto polêmico no município, o anteprojeto também contempla o serviço de transporte por tração animal, por meio das charretes.  De acordo com o parlamentar, a ideia não é excluir esse serviço na cidade, mas oferecer uma melhor estruturação, disponibilizando uma infraestrutura que atenda a todos.

“A proposta ainda está em aberto para discussão, mas alguns pontos que propusemos é um espaço destinado paro descanso dos animais, que fique próximo ao ponto de charretes pra evitar grandes jornadas; o rodizio que já tem que acontecer; um acompanhamento mais assíduo e intenso de veterinários; também a questão da regularização da concessão de um espaço público, algo que nunca foi feito. Um gestor público não pode resolver um problema e criar outro, então a ideia é melhorar atendendo em partes a demanda de protetores e também entendendo que essa é uma atividade que precisa de uma melhor regulamentação. A audiência vem com representantes da associação dos charretistas, dos protetores de animais, exatamente para trazer outros pontos que a comissão possa não ter analisado até o momento”, finaliza.

O anteprojeto contempla ainda assuntos como maus-tratos, registros de animais, campanhas educacionais, feira de adoção, banco de ração, posse responsável, entre outros pontos. Ele pode ser lido na íntegra neste link.



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