A gestão de recursos públicos referente ao Terminal Rodoviário de Poços de Caldas foi assunto de um pedido de informações apresentado na Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira (19). Os questionamentos foram encaminhados pelos vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcadia e Maria Cecília Figueiredo Opípari, ambos do PT.
Os parlamentares indagam sobre a aparente informalidade na gestão de recursos oriundos do terminal rodoviário. Entre os questionamentos, os vereadores pedem informações sobre quais são os espaços alugados a terceiros no local, o valor arrecadado com esses aluguéis, qual o valor arrecadado com as taxas de embarque e desembarque, como é feita a cobrança para uso dos banheiros e qual valor mensal arrecadado com tal cobrança, entre outros.
“Até a presente data nós desconhecemos qualquer ato da administração para regulamentar toda essa circulação de recursos, além do fato de haver aluguéis que eram contratados anteriormente pela concessionária e que agora têm uma situação jurídica nova, porque agora são contratos com o poder público. Então queremos saber quais os critérios dessa contratação, como esse dinheiro é recolhido, apropriado e depositado nas contas do município”, pontua Paulo Tadeu.
A prefeitura assumiu a administração do terminal rodoviário em novembro de 2017, após vencimento do contrato com a empresa da iniciativa privada, que repassava ao município um valor mensal para manter a concessão e recebia a contrapartida com as taxas de embarque e alugueis das empresas de ônibus.
Com a exploração do terminal rodoviário a prefeitura fez, na época, uma estimativa de arrecadação no valor de R$500 mil por ano, valor que, segundo o Executivo, será destinado à saúde.