Servidores das 33 unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) estão insatisfeitos e em luta. Eles têm reivindicado que seja alterado o plano de carreiras da categoria (Lei Complementar nº139), no que diz respeito à progressão por nova qualificação.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ( Sindiserv), a 41ª cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, que pede a reestruturação da lei, não foi cumprida. O Sindserv alega que em 2017 o prefeito Sérgio Azevedo assumiu o compromisso de enviar um projeto de lei à Câmara com as adequações necessárias, mas não cumpriu o acordo.
Após conversa, a administração municipal teria 180 dias para enviar novo projeto aos vereadores, prazo que se encerrou em fevereiro e também não foi cumprido. “Além de não ter cumprido, ele voltou atrás, por isso o pedido de alteração na lei está novamente no acordo coletivo 2018/2019”, explica a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro.
Marieta explica que os cerca de 300 servidores da ESF possuem planos de carreira diferentes dos demais servidores da prefeitura. O grupo não consegue, por exemplo, apresentar títulos de aperfeiçoamento para progressão na carreira e, consequentemente, não consegue melhorias em seus salários, o que deixa os valores defasados.
Na sexta-feira (16) ocorreu o DIA D LUTA, com manifestações em todas as unidades da ESF.
Câmara Municipal
A alteração no plano de carreiras da categoria foi assunto de um requerimento apresentado na Câmara Municipal, pelo vereador Marcelo Heitor da Silva (PSC). O vereador indaga o motivo de o Executivo ainda não ter enviado à Casa o projeto de lei com a alteração e também questiona qual a previsão para que o acordo seja cumprido. “Eu estou enviando esse pedido de informação para saber do prefeito se está pronto esse projeto, por que não foi enviado até agora. Inclusive o Sindserv encaminhou uma abaixo-assinado para a Câmara solicitando uma resolução sobre isso e veio ao encontro com esse requerimento e essa cobrança do legislativo junto ao prefeito também”, finaliza o vereador.
