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O vereador Joaquim Alves (MDB) apresentou recentemente na Câmara um pedido de informações sobre imóveis e terrenos que foram estipulados em área de risco de enchentes no Jardim Kennedy. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas da própria população sobre o tema.

Joaquim afirma que foi procurado por moradores e proprietários de lotes e imóveis do bairro, que questionaram sobre construções em área de risco que foram desapropriadas. Eles também relataram que novas construções têm começado no local.

Enchentes são frequentes no bairro (foto: arquivo Poços Já)

“Pessoas nos procuram querendo saber, dizendo que tem gente que voltou a morar em casa em área considerada de risco. Se realmente é área de risco não pode deixar essas pessoas continuarem lá, tem que achar um meio de colocar em outro lugar, porque em época de chuva, todo ano essas pessoas sofrem com essa situação”, comenta o vereador.

A secretaria de Promoção Social explica que, conforme dados aos quais tiveram acesso no início dessa gestão, apenas um imóvel foi desapropriado no final do ano de 2016 e no caso dos lotes interditados, apenas dois foram decretados em área de risco.

Ainda de acordo com  a secretaria, se um lote foi realmente decretado como em área de risco, a prefeitura não libera para que seja feita qualquer tipo de construção. Outro questionamento do parlamentar é sobre o auxílio-aluguel que algumas famílias passaram a receber da prefeitura.  Em documento encaminhado ao Executivo, Joaquim pede esclarecimentos para saber se ainda há famílias que recebem tal benefício e quantas ainda o recebem.

Joaquim Alves (MDB) é autor do requerimento

Sobre este assunto, a secretaria de Promoção Social informa que essas famílias recebem mensalmente o Benefício Emergencial Auxílio Moradia, conforme a Lei Nº 9.114/16. Os critérios da referida lei indicam que o tempo de permanência da família no benefício é de até 12 meses e pode ser prorrogado por igual período. As famílias estão contempladas nesse benefício desde a publicação da lei, que ocorreu em março de 2016. Isso significa que, conforme os critérios previstos, elas podem receber até março de 2018. Após esse período o município não possui meios legais para continuar efetuando o pagamento.

Segundo a secretaria, desde o início de 2017 foram desenvolvidas ações para conhecimento da situação dessas famílias e para tentativas de resolução dessa problemática que se arrasta, na maioria dos casos, desde 2013. No ano passado análises técnicas com envolvimento de profissionais das secretarias de Promoção Social, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, além da Procuradoria Geral do município. Todos os beneficiários foram ouvidos e apresentaram suas demandas, bem como a documentação pertinente aos processos.  Ela finaliza afirmando que a prefeitura segue orientando os moradores para que a situação seja resolvida.

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Davison Advogado