A Comissão Paritária criada para apurar a situação da Santa Casa de Poços de Caldas foi alvo questionamentos e gerou debates na sessão ordinária da última terça-feira (27). A primeira medida anunciada pelo grupo, em fevereiro, foi a substituição da superintendente Renata de Cássia Cassiano Santos pelo médico Azer Elias Zenun Junqueira.
Os vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcadia e Maria Cecília Figueiredo Opípari, ambos do PT, entraram com pedido de informações questionando o embasamento jurídico para a participação de membros nomeados pelo poder público e como será a participação destes na comissão deliberativa e, entre outros questionamentos, se a administração municipal pretende retirar recursos da DMED para aporte à instituição.
Após a leitura do documento pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Eustáquio (MDB) pediu a palavra e enfatizou preocupação com a situação do hospital. “Não podemos deixar todas as vezes sacando dinheiro do Executivo e outros setores. Eles falam em R$ 20 milhões (a dívida), mas nós precisamos ter conhecimento da real situação financeira da Santa Casa.”
Paulo Tadeu aproveitou o momento para apontar disparidades com relação ao valor estimado da dívida e também questionou a legalidade da comissão. De acordo com o parlamentar, a Santa Casa, apesar de receber subvenções pelos serviços públicos, é uma instituição privada, logo, ele não entende como o Executivo pode ter criado uma comissão com poder deliberativo, sem que houvesse uma situação de decreto de intervenção. “A gente se depara com um verdadeiro monstrengo jurídico, uma coisa que não vai dar certo. Nós já tivemos uma situação parecida no passado, mas com toda a tramitação legal feita dentro da Santa Casa, a partir de negociação da própria instituição e a própria instituição criou um comitê em que havia representantes do poder público. Agora essa iniciativa do prefeito não tem nenhuma base legal, não tem nenhuma base na legislação vigente, não é uma intervenção, não é coisa nenhuma.”
Ainda em discussão, a vereadora Maria Cecília também frisou a questão da legalidade da comissão e apontou que este caso foge dos modelos rotineiros da administração pública, não havendo decreto de regulamentação no qual se possa verificar quais regras serão seguidas para as questões deliberativas e para contratação de auditoria. Ela questionou também como já se tem feito levantamento de dados sem que a auditoria tenha sido instalada, assim como a tomada de outras decisões.
“A nota conjunta que eles publicaram ainda diz que não há conotação de desconfiança ou perseguição a quem quer que seja, mas na primeira semana antes da apuração dos dados foi-se levantado que precisava R$ 20 milhões, sendo que em uma outra reunião falava-se que são R$ 6 milhões. Ou é R$ 6 milhões ou é R$ 20 milhões, como se conseguiu chegar a esse valor de R$ 20 milhões sendo que não foi feita a auditoria? Não se pode levantar suspeição, não se pode levantar valores sem levantar dados. Não se tem nenhuma desconfiança ou perseguição, mas na primeira dificuldade já se coloca à disposição a ex-diretora da Santa Casa? Sem se fazer um estudo complexo?”, apontou.
A parlamentar continuou dizendo que era necessário haver um empenho por parte do líder da situação para que leve os questionamentos e apontamentos dos vereadores ao Executivo. “Não podemos nos furtar da nossa responsabilidade, precisamos de levantamentos técnicos responsáveis, porque depois quem vai arcar com essa responsabilidade de assinar um relatório se comprometendo a dizer que aquele relatório é verdadeiro? Sendo que existe uma comissão, mas não existe regra? A gente tem que estar muito atento”, emendou.
O líder da situação na Casa também se manifestou. O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) lembrou que as despesas da instituição têm aumentado muito nos últimos anos, assim como o número de funcionários e de atendimentos, e afirmou que o hospital necessita de um gestor que entenda realmente de questões hospitalares. “Ela precisa de um gestor forte. É importante ter uma auditoria para saber o que tem lá porque é como o prefeito Navarro dizia, a Santa Casa é um saco sem fundo, entra dinheiro, sai dinheiro, então é muito difícil”, comentou.
