O projeto de lei de iniciativa popular que propunha a redução dos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários, foi arquivado pela Câmara de Vereadores de Poços de Caldas. De acordo com o presidente da Casa, Antônio Carlos Pereira (DEM), o projeto não atendia a diversas questões legais.
A iniciativa alcançou a assinatura de mais de sete mil eleitores poços-caldenses e foi entregue à Câmara em novembro do ano passado. Para se ter uma ideia da proposta, o documento sugeria a redução do salário do prefeito de R$ 28.847,85 para R$ 14.000,00, do vice-prefeito de R$ 15.385,00 para R$ 7.000,00 e dos vereadores passaria de R$ 11.337,24 para R$ 5.000,00. Além disso, a proposta também sugeria a redução dos salários dos secretários e 50% dos cargos comissionados.
Pereira explica que o documento foi analisado pelas comissões de legislação e justiça e o parecer pelo arquivamento foi aprovado por unanimidade pela Casa. “São vários os motivos que fizeram com que a Câmara decidisse por unanimidade acatar o parecer das comissões. Não há legalidade nessa pretensão desse abaixo-assinado, que só poderia ser apresentado por alguma entidade representativa. Além disso, não consta em várias assinaturas o número do título de eleitor. Temos um regimento, uma lei orgânica, não podemos deliberar de qualquer forma, seguimos uma norma”.
Quem organizou o recolhimento das assinaturas diverge do posicionamento do vereador. Geraldo Layer, comerciante, diz acreditar que a única alternativa para reduzir gastos e melhorar questões financeiras como o déficit da prefeitura e a situação da Santa Casa é reduzindo a máquina pública. Ele comenta ainda que os salários em Poços, tanto do Executivo quanto do Legislativo, são muito altos quando comparados com outras cidades. “Isso é uma interpretação dos advogados deles, acho que a gente tem um contraditório, falaram que a gente colocou o número de identidade e não o título, mas muita gente vota com a identidade e eles poderiam checar lá no cartório também. E outra, os salários de Poços estão muito acima de outras cidades da região. Em Varginha, por exemplo, um vereador ganha R$ 4.936 com duas sessões semanais”, argumenta.
Com o projeto arquivado, o assunto só pode voltar à pauta e ir ao plenário caso outro documento seja encaminhado à Casa. Questionado sobre a possibilidade de os próprios vereadores apresentarem um projeto de redução de salários, talvez atendendo um apelo popular, o chefe do Legislativo afirmou que isso não é possível dentro desse mandato, mas somente para uma próxima legislatura. “Nesse momento eu creio que não é uma pauta, porque essa é uma decisão para o último ano de mandato, é uma situação que pode ser estudada dependendo da avaliação de cada vereador”, finaliza.