A Prefeitura de Poços de Caldas já lançou os editais de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação de estudos, levantamentos e propostas de operação e manutenção de sete pontos turísticos do município. As propostas devem ser entregues até o dia 13 de abril.
São dois editais pelos quais será possível receber propostas da iniciativa privada para revitalizar, manter, gerenciar e implantar novos serviços em alguns dos principais equipamentos turísticos da cidade, nos moldes da Lei Federal nº 8.987/95.
O Edital 01 inclui o Complexo do Cristo Redentor, o Teleférico e a Rampa de Voo Livre. Já o Edital 02 engloba Fonte dos Amores, Recanto Japonês, Cascata das Antas e Véu das Noivas.
Os editais e seus diversos anexos estão disponíveis neste link. Além dos editais, os interessados também encontram documentos como mapas, legislação pertinente, plantas, termos de referência e diagnóstico turístico do município.
Todo o processo de elaboração dos editais foi feito através da Secretaria de Turismo, com o auxílio da equipe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em parceria com a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Governo.
Podem apresentar propostas pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, individualmente ou em grupo. Estão impedidos de participar dos editais os agentes públicos, incluídos servidores e ocupantes de cargos comissionados. Cabe ressaltar que a formalização de parcerias com a iniciativa privada não significa, necessariamente, que haverá, por exemplo, cobrança de acesso aos pontos turísticos. “Cada exploração de serviço terá sua particularidade”, informa o secretário de turismo, Ricardo Fonseca Oliveira.
