Depois de muita luta da classe e diversos debates sobre o tema, foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar substitutivo que altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 26/2002, que “dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Poços de Caldas”, além da jornada de trabalho e das atividades extraclasse dos profissionais do magistério.
Até chegar à versão aprovada pelos vereadores, o projeto conhecido como Lei do Piso do Magistério foi bastante analisado pelos parlamentares e comissões pertinentes e passou por vários ajustes e correções. Dentre as questões divergentes estava o impacto orçamentário, já que na primeira versão constava a criação de cargos no valor estimado de R$17 milhões, que, de acordo com o vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcádia ( PT), não deveria constar na mensagem pois não havia tramitado na Câmara nenhum projeto de lei para a criação de novos cargos.
“A primeira versão do projeto causou preocupação com a forma como foi enviado, já que, caso fosse aprovado, o município deixaria de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso que tivemos de fazer alterações que permitissem que votássemos esse projeto”, destacou o parlamentar durante a sessão.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva, que incluiu como beneficiários da atividade extraclasse (estudo, planejamento e avaliação) sem a presença do estudante, garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008, os profissionais no exercício da docência ou suporte pedagógico, lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e no Conservatório Municipal Antônio Ferrucio Viviani. Eles haviam sidos retirados do projeto enviado pelo Executivo.
O diretor do Conservatório Musical, Juliano Barreto, destacou a importância dessa data. “ É um dia para se comemorar, estamos saindo daqui de alma lavada, temos que agradecer todo o empenho tanto do Legislativo quanto do Executivo, Secretaria de Educação, que nos entenderam como parte também desse grupo que deveria ser contemplado, e isso vai fazer uma grande diferença na nossa vida e na vida dos nossos alunos.”
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas ( Sindiserv), Marieta Carneiro, frisou que a data é histórica, já que há muitos anos os professores de Poços lutavam para que o município também fosse contemplado com o piso salarial nacional. Segundo ela, a aprovação tão aguardada irá favorecer aproximadamente dois mil profissionais do magistério, entre professores, inspetores, diretores e demais profissionais da pasta. “Depois de tanto negociar, hoje esperávamos que esse projeto fosse mesmo aprovado, porque isso vai trazer um grande benefício aos profissionais do magistério em Poços de Caldas,” afirmou.
