Supostas irregularidades no serviço funerário municipal foram alvo de questionamentos na última sessão da Câmara, que aconteceu nesta terça-feira (12). A possibilidade de que o transporte fúnebre esteja sendo feito por uma empresa particular motivou o requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), no qual ela questiona e pede esclarecimentos sobre as atividades pertinentes ao serviço funerário municipal.
A Lei nº 3525/84 estabelece que o serviço funerário municipal é de cargo exclusivo da prefeitura e dentre as atribuições mencionadas está a de que o transporte fúnebre, observadas as exigências legais, por ruas do município e estradas de rodagem desta cidade para outra, é de responsabilidade da funerária municipal.
No entanto, a parlamentar revela que tem recebido diversas reclamações de que esse serviço tem sido feito por uma empresa particular. Em seu requerimento, a vereadora questiona qual tipo de relação as empresas privadas de assistência funeral mantêm com a prefeitura; se em caso de as atribuições que deveriam ser exclusivas da prefeitura estiverem sendo delegadas a empresas privadas, isso ocorre por força de qual ato administrativo; se é recolhido algum tipo de taxa ou tributo de tais empresas que supostamente realizam esse serviço e se existe interesse da administração em delegar o serviço funerário municipal para a iniciativa privada.
“O que a gente está querendo saber é se existem outras empresas que prestam esse serviço, que pela lei é de responsabilidade exclusiva da prefeitura. Recebemos algumas reclamações e queremos entender se a prefeitura está cedendo esse espaço e não cobrando nada das pessoas. A gente quer investigar toda essa situação porque já vieram várias informações nesse sentido”, pontua.
