Uma audiência pública na próxima semana vai discutir a aplicação do Piso Nacional do Magistério na rede municipal de ensino de Poços de Caldas, que inclui o pagamento do piso salarial da categoria. Paralelo a isso, a Casa aprovou na última reunião o projeto de lei que institui o Plano de Ações Preventivas e Cautelares à Violência contra profissionais de ensino da rede municipal de educação.
A audiência é uma solicitação dos vereadores Maria Cecília Opípari (PT) e Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT) e vai acontecer na próxima quarta-feira (25), a partir das 17h. A mensagem do Executivo n. 49/2017, encaminhada aos vereadores na última terça-feira (17), altera a lei que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, estabelecendo a jornada de trabalho e as atividades extraclasses dos profissionais do Magistério em Poços.
De acordo com o vereador Paulo Tadeu, será possível durante a audiência, agora com a proposta em mãos, identificar algumas situações que precisam ser contempladas no projeto. “Nós solicitamos essa audiência ainda no primeiro semestre, mas em função da nossa agenda extremamente carregada nesse ano, esse debate foi marcado para agora. No entanto, estamos em um momento oportuno, visto que o projeto de lei do prefeito chegou a esta Casa nessa semana. Em uma primeira leitura, já percebi que existem falhas graves nos anexos e nas tabelas e essas
A vereadora Maria Cecília ressaltou que, durante a audiência, será possível realizar uma comparação entre o projeto apresentado pela administração anterior e o que foi encaminhado à Câmara recentemente. “(O piso salarial) foi uma promessa de campanha do prefeito, que disse que cumpriria o piso logo no início do mandato, caso fosse eleito, uma vez que lei não se discute, lei se cumpre. Essa audiência será muito importante para que possamos mostrar aos servidores do magistério os principais pontos desse projeto que vai tramitar nas comissões. Os vereadores irão analisar se o projeto é legal, se é constitucional e se vai atender às demandas dos professores. O intuito é debater com servidores se essa proposta atende a todas as necessidades deles. Esperamos que seja um encontro propositivo e convidamos todos os servidores para participarem”, enfatizou.
Violência
O momento também será seguido de um grande avanço, que foi a aprovação do projeto de lei que institui o Plano de Ações Preventivas e Cautelares à Violência contra profissionais de ensino da rede municipal de Educação. A matéria, que recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo, seguirá agora para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto de autoria do vereador Paulo Tadeu tem por objetivos, entre outras medidas: estimular docentes, discentes, familiares e comunidade a refletirem acerca da violência que tem atingido os educadores, seja no ambiente escolar ou nas suas imediações; desenvolver atividades nas escolas que reúnam educadores, alunos e membros da comunidade, visando ao combate à violência contra os profissionais da educação; apoiar medidas preventivas e cautelares, especialmente em situações nas quais educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua segurança; incentivar discentes a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais de ensino; demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento dos educandos.
Segundo autor, a violência contra professores tem sido uma realidade no Brasil e é preciso adotar medidas para combater o problema. “Todos nós sabemos que a violência no ambiente escolar, particularmente a violência contra profissionais do magistério, tem sido uma triste realidade no Brasil. Trata-se de uma repetição de eventos que precisam ser tratados em toda sua dimensão e rapidamente para que não se tornem uma epidemia”, ressaltou.
