O projeto de lei que prevê atualização do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) chegou à Câmara na semana passada e uma audiência pública sobre o assunto está agendada para a próxima sexta-feira (22).
Apesar de pouco ter sido comentado na Casa, três vereadores já se posicionaram contrários ao projeto: Maria Cecília Opípari (PT), Joaquim Alves (PMDB) e Paulo Eustáquio (PMDB). Os outros parlamentares ainda não se pronunciaram.
O Poços Já Política conversou com o secretário de Planejamento, Tiago Cavelagna e o secretário da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, para entender o processo de elaboração do Projeto de Lei que foi enviado ao Legislativo.
De acordo com Cavelagna, em alguns casos, os valores aumentaram consideravelmente porque a planta dos imóveis não era atualizada há 26 anos. “A última vez foi ainda na primeira gestão do Sebastião Navarro”, explica. Ele ainda pontua que um estudo foi encomendado na gestão passada, pelo prefeito Eloísio Lourenço (PT). “Em julho de 2013 foi feito um estudo por profissionais da área, contratados dentro da legalidade e seguindo os critérios para avaliações imobiliárias em massa. Esse estudo é feito com amostragens, onde a cidade é dividida em regiões homogêneas e mais de 700 avaliações foram feitas para que fossem estabelecidos os valores atualizados”.
O estudo
Apesar de ter sido realizando durante a administração passada, o Projeto de Lei para reajuste do IPTU não foi enviado por Eloísio à Câmara, por motivos ainda desconhecidos. Cavelagna ressalta que o estudo é de extrema importância e válido. “O importante é entender que isso não foi um estudo aleatório. Não foi o prefeito, da cabeça dele, que determinou o valor de cada residência. Além de necessário, ele é justo que seja feito, porque se você pegar a maioria dos valores venais dos imóveis aqui em Poços, é nítido que eles estão extremamente subdimensionados, basta perguntar para alguém se ela tem coragem de vender hoje o imóvel dela pelo valor que está no carne do IPTU”, enfatiza.
Ele ainda explica que existem casos em que o valor pode diminuir. “Esse valor é influenciado em função de vários benefícios que podem ter acontecido e, por consequência disso, o valor do imóvel subiu ou até mesmo, por algum outro motivo, caiu. Existem casos de imóveis que vão ter seu valor diminuído”.
Foi enviada ainda à Câmara uma sugestão de que a avaliação venal seja realizada a cada quatro anos. “Sugerimos que os vereadores analisem a possibilidade de colocar isso no Código Tributário. Porque se cada gestor foi obrigado por lei a fazer esse estudo, não corremos o risco de ficar quase 30 anos sem essa correção”, finaliza.
Medida impopular
Diante do tema, muitos populares têm se organizado para fazer uma manifestação na Câmara Municipal. Para o secretário da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, a indignação da população era esperada. “É natural, porque são valores que há quase 30 anos não se mexe. A audiência é obrigatória, justamente por isso, para que a população entenda o objetivo desse projeto que está na Câmara. Um projeto extremamente impopular, sabemos disso, mas necessário. O município hoje vive em déficit, é evidente que nós nos concentramos em cortar as despesas, mas essa receita é importante até para reverter para necessidades da cidade mesmo”.
Pereira ainda ressalta que o valor arrecadado com o imposto pode servir para melhorias em vários setores da cidade. “O IPTU não é uma receita que tem vínculo, podemos aplicá-la de todas as formas, principalmente na educação, saúde e obras, que são prioridade”, finaliza.
