A dívida do Estado de Minas Gerais com a secretaria de Saúde de Poços de Caldas preocupa os gestores municipais e pode começar a trazer consequências sérias e irreversíveis para quem precisa dos serviços de alta complexidade. “Em conversas frequentes com a administração da Santa Casa, venho acompanhando o agravamento da situação e tentando auxiliar de todas as formas. Inclusive o repasse de R$ 1. 239.000 feito em junho pela Prefeitura, para pagar honorários médicos há meses atrasados, foi uma das ações neste sentido. Esta semana, a superintendente do hospital me informou que não haveria mais como manter esta situação, então pedi que isso fosse oficializado, para tomar as providências possíveis”, afirmou o secretário de Saúde, Carlos Mosconi.
Mosconi se refere ao Ofício nº 150/2017, enviado pela Santa Casa na última quarta-feira, (13). O documento encaminhado ao secretário municipal de Saúde, com cópias para o prefeito Sérgio Azevedo e para o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Pereira, expõe a gravidade da situação. No ofício, a Irmandade do Hospital da Santa Casa comunica que não possui condições de atender novos casos do setor de Oncologia. O documento informa ainda que os pacientes já em atendimento poderão ter dificuldades para a realização de alguns exames feitos fora da Santa Casa.
A comunicação assinada pela superintendente do hospital, Renata de Cássia Cassiano Santos, e pelo diretor administrativo e financeiro Fábio Augusto Alves afirma que a situação chegou a este ponto em razão da dificuldade financeira ocasionada também pelo não recebimento dos diversos extrapolamentos do Governo Estadual. O documento registra ainda que a medida se tornou necessária para evitar a imediata redução de leitos e/ou fechamento de serviços, hipótese não descartada, caso a situação financeira não seja solucionada de imediatamente.
Para o retorno dos atendimentos, a Santa Casa coloca como condicionante a garantia de recebimento pelos serviços prestados. “Desde o início desta gestão temos tentado um diálogo junto ao Governo de Minas para evitar que a situação chegasse a este ponto. Tentamos audiências com o governador Fernando Pimentel, e com o Secretário de Estado de Saúde de Minas, o professor Sávio Souza Cruz, mas não obtivemos resposta alguma, nenhum sinal de preocupação do Governo Estadual com o problema que está chegando num ponto insustentável”, declarou Mosconi.
O Legislativo Municipal também vem sendo informado a respeito desta realidade. No dia 19 de abril, por meio do Ofício nº 280/2017/GAB/SMS, Mosconi encaminhou à Câmara Municipal o relatório das dívidas da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais para com a Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas. A Câmara aprovou por unanimidade a moção de apelo que foi enviada ao governo estadual, reforçando a cobrança da dívida com o município.
Dívida
Dados atualizados demonstram que a dívida do Governo de Minas com a Secretaria Municipal de Saúde está em R$ 15.877.950,49, ou seja, quase R$ 16 milhões. O valor é a soma de repasses não feitos em 2015, 2016 e 2017, e se refere a praticamente todos os setores de trabalho da secretaria: vigilância em saúde, assistência farmacêutica, atenção básica, média e alta complexidade.
Na prática, ações de combate à dengue, medicamentos, cirurgias e até o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atendimentos que deveriam ser custeados com o apoio do Governo de Minas, foram e continuam sendo custeados apenas pelo município, com apoio do governo federal em algumas situações. “São contas que já foram pagas e não foram ressarcidas. Isto impede a ampliação de ações e a melhoria de serviços. É importante ressaltar que toda a equipe, de todos os setores da saúde, está fazendo um esforço descomunal para a continuidade dos nossos atendimentos”.
Desta dívida de quase R$ 16 milhões com o município, R$ 5.255.033,65, ou seja, mais de cinco milhões de reais, são devidos à Santa Casa. A entidade filantrópica, fundada em 1904, é contratada pelo SUS para disponibilizar, no mínimo, 60% de sua capacidade de atendimento para este público. O hospital afirma que tem atendido mais de 85%, sendo no último ano, 92%. “Um problema que, até então, era local, agora começa a ganhar proporções regionais, já que a Unacon – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia é referenciada para prestar atendimento a pacientes de Poços e de outros 88 municípios do sul de Minas. Esta situação não pode ficar assim, para onde vamos enviar estes pacientes? Como explicar a alguém que precisa de um tratamento destes que não há possibilidade de atendimento e que ele deve ficar em casa, esperando por uma boa notícia? Não tem como ser assim”, desabafou Mosconi.
Providências
Além de tornar esta situação pública como forma de manter a transparência para com a população, o secretário de Saúde de Poços de Caldas volta a buscar uma solução em Belo Horizonte e Brasília. “Estou encaminhando ofícios à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde relatando a situação. Já consegui uma audiência em Brasília, com o ministro Ricardo Barros, para a próxima terça-feira. Estamos fazendo o que está ao nosso alcance, enquanto Secretaria de Saúde, para resolver esta questão. Do jeito que está, não pode ficar, estamos falando de vidas, de dignidade, de um serviço que simplesmente não pode ser interrompido por insensibilidade do Governo do Estado”, finalizou Carlos Mosconi.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social