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Poços de Caldas

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Câmara questiona Secretaria de Defesa Social sobre multas de trânsito

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Críticas ao atual trabalho da Secretaria de Defesa Social foram feitas durante a última sessão da Câmara Municipal de Poços de Caldas. O assunto foi colocado em pauta devido a um requerimento de autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), sobre a regularização do envio de autuações de trânsito aos motoristas.

No plenário, a parlamentar justificou o motivo da preocupação. “Já fizemos um requerimento e tivemos resposta nesta semana, mas acho importante os vereadores apontarem que existem algumas pendências que precisam ser resolvidas. Diante desse requerimento, o secretário de Defesa Social foi até os correios resolver a situação dos proprietários dos veículos que não recebiam as infrações nas residências. Este novo requerimento é um complemento desta ação, porque muitas pessoas que foram autuadas e não receberam as notificações, agora querem saber como podem recorrer das autuações, como vai funcionar o tempo estendido, porque só ficaram sabendo depois que a autuação virou multa”, pontuou.

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O pedido de informações foi parabenizado pela também vereadora Lígia Podestá (DEM), que contou uma situação pessoal para enaltecer a importância do requerimento. “Realmente, penso que seja uma verdade constante essa falta de notificações para pessoas que receberam multa. No meu escritório recebemos 10 multas e só ficamos sabendo porque não veio o documento do carro, quando fomos saber porquê, era em decorrência das multas que nem tínhamos conhecimento. Então, é preciso que as pessoas que levam a multa sejam notificadas pelo menos para que, em tempo, possam fazer sua defesa ou pagar sem juros. Foi de muito bom tom ter feito esse pedido. Tomara que o secretário tome providências  e amenize isso para todos nós”, declarou.

Último a comentar o assunto, o vereador Paulo Tadeu (PT) aproveitou para fazer uma análise do trabalho desenvolvido pela secretaria como um todo até o momento. “Acho que essa área de trânsito de Poços virou uma esculhambação. Estamos vivendo um problema seríssimo, temos problemas de fiscalização na questão do estacionamento rotativo, dificilmente você vê agente na rua e, quando vê, é com tablet para notificar. Aquela conversa, aquele discurso da educação para o trânsito, da orientação não vê isso acontecendo. Na última sessão fiz leitura da resposta com relação à José Remígio Prézia em que o secretário de Defesa Social teve coragem de dizer a esta Casa que nos horários de pico não tem congestionamento perto do colégio Dom Bosco. Qualquer pessoa que passar ali no horário de pico sabe que tem”, finalizou.

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O requerimento foi aprovado por 14 votos e será encaminhado ao secretário de Defesa Social.

Resposta

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Poços Já Política conversou com o secretário de Defesa Social, Marcos Sansão, que informou as medidas tomadas para resolver o problema de autuações no município. “Quando a pessoa comete uma infração, o Departamento de Trânsito emite uma notificação e a lei manda que, em contrato assinado com a agência dos Correios na gestão passada, sejam feitas três tentativas de entrega desta notificação. Não encontrando a pessoa, os Correios devolvem esse papel para a gente e fazemos a publicação dessa multa num jornal de circulação municipal”, explica. “Como esse modelo não estava dando certo, me reuni com a diretoria dos Correios e ficou decidido que, logo na primeira vez que o carteiro for até a residência da pessoa, vai deixar um aviso de que ela tem uma entrega a receber na agência. Achamos que esta é a maneira mais fácil de resolver o problema”, acrescenta.

Sobre as questões relacionadas à Zona Azul, Sansão frisa que o contrato firmado entre Prefeitura e a EXP Parking foi realizado ainda pela administração passada e segue os moldes previstos no edital de licitação. “[O estacionamento rotativo] não precisaria seguir esse modelo, poderia cobrar por tempo estacionado, por exemplo, aí se a pessoa ficasse somente 15 minutos, pagaria 15 minutos. Mas eles [antiga administração] especificaram que teria que ser desta maneira e foi assim que a empresa fez. Agora não podemos modificar isso totalmente, nossa única saída é seguir da melhor maneira os moldes impostos pela administração passada”, pontua.



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