Pela terceira vez este ano, a Câmara Municipal de Poços de Caldas discute contratações feitas pela Prefeitura sem concurso público. Na sessão desta terça-feira (15), a vereadora Maria Cecília Opípari (PT) apresenta um pedido de informações sobre a contratação de servidores na modalidade de contrato temporário. “A Prefeitura tem feito algumas contratações sem concurso público. Quero um levantamento sobre o número de pessoas já admitidas desta forma, para definir o que fazer”, explica.
De acordo com a parlamentar, esse tipo de prática é contrária à determinação do Ministério do Trabalho. “Não podem ser feitas contratações temporárias, a não ser em casos excepcionais. O problema é que estão virando praxe essas contratações. A intenção do requerimento é saber a real situação do município e, possivelmente, encaminhar essas informações ao Ministério do Trabalho”, ressalta.
O requerimento 779/2017 deve ser votado nesta terça (15) e, se aprovado, será encaminhado à Secretaria de Governo.
Histórico
Em junho deste ano, os vereadores Maria Cecília Opípari e Paulo Tadeu, ambos do PT, já haviam encaminhado dois requerimentos ao Executivo com relação a contratações feitas sem concurso público.
A primeira, de uma jornalista que estaria atuando na Secretaria de Saúde e a segunda de um advogado para a procuradoria. De acordo com Ciça, nos dois casos a Prefeitura respondeu alegando necessidade de servidores e falta de concursos públicos. “Ainda não consegui analisar tudo, mas as respostas que recebi do chefe do Executivo dizem que isso aconteceu porque não existe concurso vigente e precisavam contratar servidores pela demanda. No momento, vamos aguardar o retorno de outros requerimentos, fazer um levantamento e então ver as providências que serão tomadas por nós, enquanto vereadores e fiscais do dinheiro público”, finaliza.
