A Câmara de Poços aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (11), o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018 . Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores, 56 emendas à proposta, sendo 55 aprovadas. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
Além da discussão do projeto em audiência pública, no mês de maio, as comissões permanentes realizaram diversas reuniões para analisar a matéria. “Aconteceram várias reuniões, inclusive a última, na sexta-feira, que antecedeu a sessão ordinária, os vereadores permaneceram a manhã inteira e parte da tarde discutindo o assunto.
Na última terça-feira, com mais de seis horas de reunião, nós encerramos esse primeiro semestre, que classifico como muito produtivo, de bons trabalhos e muito positivo para a atual Câmara”, declarou o presidente do Legislativo, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento anual para a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual. Alguns dos objetivos da LDO são: definir metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte; autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras; dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Tanto a LDO, como também o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária anual, são instrumentos de planejamento que, se bem executados, facilitam a administração do município.
Recesso
A Câmara estará em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Nesse período, apenas as reuniões ordinárias e audiência púbicas não são realizadas. Os demais serviços funcionam normalmente e os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes. Um dos objetivos do recesso parlamentar é a organização interna de processos, arquivos e serviços administrativos.
