A Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (16), a representação que criaria uma comissão processante para investigar denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Sérgio Azevedo e o vice Flávio Faria. De autoria do vereador Paulo Tadeu (PT), o documento de 13 páginas cita a contratação da advogada Fernanda Cristina Soares, que defende ambos em um processo que tramita na Justiça Eleitoral e também é assistente técnica jurídica do Procon.
A pedido do presidente da casa, Antônio Carlos Pereira (DEM), o requerimento foi lido na íntegra. Logo após, Pereira informou os demais parlamentares que a representação não seria colocada em discussão, de acordo com o que prevê o Decreto Lei 201/67. “O requerimento é apenas lido em plenário. Nós faremos, então, a consulta a respeito do recebimento da denúncia, mediante votação em que exige-se maioria qualificada, ou seja, dois terços, tendo em vista o disposto nos artigos 86 e 91, parágrafo 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais”, declarou.
O vereador Paulo Tadeu iniciou uma discussão com o presidente. Como justificativa para debater o assunto, ele usou votação semelhante que ocorreu na Câmara em outubro do ano passado, quando foi apresentada uma denúncia que pedia cassação do mandato de Eloísio do Carmo Lourenço e da secretária de Administração de Gestão de Pessoas, Maria Luísa Untura por improbidade administrativa. “Na verdade, eu estou surpreso com esta orientação. Esta casa viveu aqui no ano passado, sem que a questão fosse levantada da forma como proposta, um amplo e demorado debate em relação a admissibilidade de uma proposta de cassação de mandato do prefeito anterior”, enfatizou.
Depois de algumas desavenças, Pereira acatou a proposta de Tadeu e de outros parlamentares e iniciou a discussão sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação. Ao final, o requerimento foi rejeitado por 12 votos contrários. Apenas a vereadora Maria Cecília Opipari (PT) foi a favor, uma vez que o próprio Paulo Tadeu estava impedido de votar, por ser autor do requerimento.
Membro da bancada do PSDB na Câmara, o vereador Gustavo Bonafé foi contrário. “A gente não pode abrir uma comissão sem as devidas provas necessárias para abertura desse processo. O requerimento foi muito bem escrito, mas não foi, na minha opinião, bem fundamentado. Pelo contrário, ele não traz a questão do estatuto da OAB, ele não traz a lei complementar nº 100, no seu artigo 13, que define a natureza da função da advogada em questão. Ele não traz nenhum tipo de prova sobre prejuízo ao poder público. Seria irresponsabilidade nossa fazer esse tipo de ação. Eu enxergo como uma tentativa política que nada agrega ao serviço prestado à população”.
Em conversa com a imprensa logo após a votação, Paulo comentou os próximos passos que deve tomar para levar a denúncia adiante. “Nós tínhamos uma expectativa de que não passaria. Desde ontem à noite temos notícias de uma movimentação intensa para que esse requerimento não passasse. Mas, de qualquer modo, a gente vai fazer um trabalho aqui junto à vereadora Maria Cecília e alguns companheiros que vamos consultar para tomar a próxima iniciativa. Se a Câmara Municipal prefere achar que não tem nada de imoral e de ilegal nisso, vamos ver como se pronuncia o judiciário”, finalizou.
Quem também compareceu à reunião foi a advogada Fernanda Cristina Soares, que disse ter ficado surpresa ao tomar conhecimento da representação.”O nobre vereador juntou um documento que não condiz com a realidade. Ele junta um andamento processual do Tribunal Eleitoral informando que eu fiz retirada dos autos, mas eu tenho inclusive a cópia da carta que foi feita pela doutora Laís, que até então era minha estagiária e hoje já é advogada. Então não procede, não foi feita durante meu expediente. Muito embora seja um cargo comissionado, não tenho dever efetivo de estar dentro do órgão, porque eu estou à disposição da municipalidade durante 24h. Eu não tenho impedimento legal de estar exercendo a profissão. Fiz consulta à OAB no começo do ano quando assumi o cargo. Todos os protocolos feitos por mim na Justiça Eleitoral foram após às 17h, que é a hora que o Procon fecha. Não existe qualquer realidade em relação a esta representação”, justifica.
Fernanda informou ainda que pretende processar Paulo Tadeu. “O que eu pretendo fazer, futuramente, é estar entrando com um processo judicial contra o vereador por ter me exposto. Ele não buscou a veracidade dos fatos por ele alegados. Então, eu pretendo estar entrando pelos meios judicias cabíveis. Aqui na Câmara já não cabe mais nada nesse sentido”.