A atual situação do aterro sanitário, localizado na Zona Sul, foi motivo de discussão durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (25). O vereador Pedro Magalhães (PSDB) apresentou um pedido de informações sobre as condições para a regularização do local, que atualmente descumpre a legislação ambiental.
O assunto é demanda antiga no Legislativo. O ex-vereador e hoje vice-prefeito, Flávio Faria (Rede), já havia entrado com um pedido no Ministério Público Estadual para pedir providências sobre a coleta correta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião, a administração municipal chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e pediu prazo até 31 de dezembro do ano passado para procurar um lugar mais adequado.
Para Pedrinho, o caso é preocupante e precisa ser resolvido o quanto antes. “Nós sabemos que ele não está licenciado e precisa passar por uma série de adequações. Foi dado um prazo pelo Ministério Público, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, e esse prazo foi vencido. O município precisa encontrar uma solução e nós queremos saber do Executivo se já está em andamento, quais os projetos referentes ao aterro e a destinação dos nossos resíduos sólidos”, explica.
Segundo o vereador existem três alternativas para resolver o problema. A primeira é transferir os resíduos sólidos do aterro sanitário para outro município que tenha uma usina de gerenciamento. Mas tem ainda a possibilidade de realizar um transbordo um aterro de outra cidade ou construir em outra área. “Na condição de legislador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, essa é uma grande preocupação para mim”, ressalta.
O pedido de informações foi aprovado e será encaminhado ao Executivo.