Sinceramente gostaria de acreditar, mas não consigo, nas boas ações do Governo Federal quando trata de esclarecer questões de finanças e economia. Muito se tem falado com relação ao FGTS de contas inativas.
A informação que chega ao público é que serão sacados mais de R$43 bilhões até julho próximo. Desse valor, mais de 70% (quase R$30 bilhões) serão destinados para pagamento de dívidas, conforme anunciou a Fundação Getúlio Vargas através de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia daquela conceituada Instituição.
Os dados da FGV são baseados em uma sondagem que apurou o que é prioridade para quem tem dinheiro de contas inativas a receber. Dos mais de 2 mil entrevistados em sete capitais, 41,3% afirmaram que pretendem quitar débitos. A segunda prioridade é poupar, escolhida por 24% das pessoas, que guardarão ou investirão em torno de R$ 13 bilhões.
À primeira vista parece ser um fato animador. Será que é? Vamos raciocinar juntos.
As grandes multinacionais ou transnacionais e os grandes conglomerados financeiros (Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, CEF e outros) sempre tiveram, de forma bem discreta, uma forte e bem atuante maneira de agir junto às nossas autoridades, em Brasília, auferindo vantagens através de Decretos, Atos Normativos e Resoluções, pouco divulgadas junto à plebe ignara, mas de real e eficiente benefício para essas instituições.
Um grupo de economistas apresentou uma análise com relação à distribuição e aplicação desses valores colocados à disposição da população e os resultados são assustadores.
Do total a ser liberado, quase 30 bilhões serão destinados a pagamento de dívidas. De forma direta, ou indiretamente, esses recursos terão como ponto final os bancos e instituições financeiras. Outros R$13 bilhões serão destinados para poupança. Logicamente em instituições financeiras, nas mais variadas formas de investimento.
Só um diminuto percentual do montante global será usado para compras e lazer. Primeiro os trabalhadores devem se livrar das dívidas e refazer suas reservas. Depois, devem voltar a consumir, afirmam os economistas. Só esse pequeno percentual, que alimentaria o mercado com novas vendas, possibilitaria o crescimento das indústrias e a absorção de mão de obra.
De forma escamoteada e silenciosamente, a estratégia projetada mostra que grande parte dos recursos liberados vão para as instituições que dominam o mercado financeiro. Esses recursos certamente servirão para realimentar empréstimos ao governo visando cobrir a divida pública decorrente do déficit orçamentário. Um círculo vicioso que significa maiores lucros na contabilidade dessas instituições.
Só agora estão descobrindo que muitos empresários deixaram de arrecadar a parcela de sua responsabilidade em relação ao FGTS. Isso denota a falta de controle e fiscalização pelas entidades responsáveis e os penalizados são, mais uma vez, os trabalhadores que estão encontrando dificuldades de resgatar o que lhes é de direito.
A necessidade de reduzir o déficit vai exigir do governo federal uma contenção de despesas – de alguns bilhões – e a supressão de alguns benefícios fiscais que foram dados desde 2011. Uma falácia.
Em outra oportunidade, num artigo recente, foi feita uma alerta com relação à não cobrança do ISSQN dos cartões de crédito/débito pelos Municípios. Em Poços estamos deixando de arrecadar mais de um milhão por mês. Isso representaria um aporte de quase 50 milhões aos cofres da Prefeitura nos próximos 4 anos, sem contar com expressivos valores na recuperação desse imposto nos últimos cinco anos, estimados em mais de 50 milhões. Nesse caso específico, é importante esclarecer que o cidadão não é,nem será, penalizado já que os encargos são de responsabilidade das organizações financeira que administram esse tipo de operação. Na oportunidade foi dito que em 2017, conforme previsões otimistas, se houvesse uma ação consistente na cobrança desse tributo haveria um aporte da ordem de 3 bilhões que seriam distribuídos entre os Municípios onde as vendas foram realizadas através do uso de cartão de crédito.
O governo federal se preocupa em salvar a sua pele nesse escabroso déficit e deixa de olhar para os Municípios onde tudo acontece. Mas quem teria a coragem de cobrar dessas instituições financeiras?
O sentimento de insatisfação e a indignação ainda inerte e oculta do povo brasileiro de clamar por justiça, certamente, um dia, ainda vai aflorar que, atualmente, está encoberto pela lama que assola esse nosso grande e glorioso Brasil ( já não sei mais se com S ou com Z)…
*Léo Bougeard nasceu no Rio de Janeiro e estudou Ciências Políticas na Europa em 1965. Formado em Direito, foi conselheiro para o comércio exterior da Bélgica por mais de dez anos, cidadão honorário de Poços de Caldas e ex-Secretário de Turismo. Escritor e editorialista (lbougeard@yahoo.com.br).