Durante a Sessão da Câmara desta quinta-feira (2), o vereador Paulo Tadeu (PT) fez um pedido de informações sobre divergências apresentadas nos itens do Resultado Primário e da Dívida Consolidada Líquida do município. Segundo o vereador, o motivo do questionamento foi a realização da audiência pública de metas fiscais, na última sexta-feira (24). “Esta apresentação mostrou alguns aspectos como o fato da administração anterior ter cumprido a lei de responsabilidade fiscal, demonstrou alguma evolução extremamente positiva nas contas públicas do município de Poços de Caldas no último quadrimestre de 2016, mas também trouxe algumas incongruências”, explica.
Para Tadeu, o secretário de Fazenda, Alexandre Lino Pereira, apresentou o que chamou de ‘inovação criativa’. “Tivemos aqui algumas inovações criativas também, entre as inovações criativas, apresentações de quadros que tradicionalmente não estão nas apresentações das audiências, exatamente por fazer uma tentativa de demonstrar a população que o número mais correto seria aquele que o prefeito mistificou em sua primeira Sessão da Câmara”, critica.
O vereador ainda justificou que seu pedido de informações está relacionado aos valores da Dívida Consolidada Líquida apresentados em dezembro do ano passado e agora.”A dívida consolidada líquida que está no balancete, no fechamento de 31 de dezembro de 2016, assinado pelo então diretor de contabilidade, Alexandre Lino Pereira, traz uma diferença para menor do que ele apresentou agora, de R$26 milhões na dívida consolidada líquida”, finaliza.
Audiência Pública
A reunião que aborda as metas fiscais atende a uma determinação da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A legislação prevê a obrigatoriedade da Prefeitura prestar contas à Câmara e à população, a cada quatro meses, dos valores arrecadados e despesas realizadas pelo município.
Uma das questões abordadas pelo secretário da Fazenda durante explanação aos vereadores e ao público presente foi com relação aos gastos constitucionais. De acordo com Alexandre Lino, Poços sempre atendeu aos limites previstos em lei, sendo que, em 2016, o município destinou 26,45% de seus impostos e transferências para a área da saúde, representando um gasto de R$ 81.385.290,73 dos R$ 307.688.534,64 arrecadados. O mínimo exigido nessa área, segundo emenda constitucional, é de 15%.
Já na Educação, a Prefeitura destinou 30,33% para o setor, representando um gasto de R$ 93.327.080,74 dos R$ 307.688.534,64 arrecadados. O limite mínimo, nesse caso, é de 25%. Com relação aos valores destinados ao FUNDEB, o total foi de R$ 67.403.600,70, sendo que, desse saldo, aplicou-se R$ 45.195.066,07 em gastos com profissionais de ensino, representando 67,05% do total arrecadado. O limite mínimo exigido, na questão do FUNDEB, é de 60%.
Os demonstrativos financeiros dos setores da administração indireta, no 3º quadrimestre de 2016, também foram pontuados, tais como Departamento Municipal de Água e Esgoto, Instituto de Assistência aos Servidores Municipais, Águas Minerais Poços de Caldas, Autarquia Municipal de Ensino e Fundação Jardim Botânico.