Um grupo de policiais militares do batalhão de Poços de Caldas se reuniu em frente ao Fórum Municipal na manhã desta segunda-feira (19), em uma mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que visa o congelamento do plano de carreira da categoria e perda de outros direitos.
Apenas militares que estavam de folga, de férias ou na reserva compareceram à manifestação. PM’s que estavam de serviço apareceram no local, mas não participaram ativamente do protesto.
Segundo José Carlos de Oliveira, membro da Diretoria do Centro Social de Cabos e Soldados Regional de Poços de Caldas, o protesto acontece em todo o país. “Essa reforma da previdência causou uma grande insatisfação por parte dos militares de todo Brasil. Até por que nós, militares de Minas, temos uns instituto previdenciário próprio, de modo que as propostas que estão surgindo afetam direitos que já adquirimos e não são meros direitos legais, são conquistas alcançadas ao longo dos anos”, diz.
O policial também aproveitou para falar que a PM de todo estado não descarta a possibilidade de fazer uma paralisação geral, conhecida como “Dia sem PM”. “Esta proposta está sendo estudada pela presidência da associação, juntamente com outras associações representativas e com lideranças políticas. O fato vai ser tratado no decorrer das negociações. Em Belo Horizonte existem várias estratégias traçadas e certamente isso vai alcançar o interior”, finaliza.
PLP 257/16
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.