O pré-candidato a prefeito pelo PSB, Paulinho Courominas, precisa de uma decisão judicial para que possa registrar a candidatura até o próximo dia 15. Isso porque o mesmo não conseguiu nulidade do Decreto Legislativo nº 831, que rejeita a prestação de contas referente à gestão municipal de 2012, quando era prefeito de Poços de Caldas.
O pedido feito por Courominas, de nulidade deste decreto, está tramitando na justiça. Passou pela 3ª Vara Cível, pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e pelo 1º Juizado Especial. Os respectivos juízes alegaram incompetência para julgar o caso, exceto no 1º Juizado Especial, quando o juiz se determinou suspeito para julgar a causa, por questão de foro íntimo.
Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidir qual é o juiz competente para presidir o feito. Isto significa que somente após a decisão deste tribunal é que o pedido será examinado em primeira instância. Sem a nulidade do decreto, Paulinho Courominas não pode ser candidato a prefeito de Poços de Caldas.
Entenda o caso
Em novembro de 2014, a Câmara Municipal de Poços publicou o Decreto Legislativo nº 831, rejeitando a Prestação de Contas da prefeitura referente ao exercício de 2012, gestão do ex-prefeito Paulinho Courominas. Segundo o departamento jurídico da Câmara, após a publicação do decreto Courominas não apresentou defesa dentro do prazo. Após, foi publicado edital dando mais uma chance para ele recorrer, mas nada foi feito por parte do ex-prefeito. Somente em julho deste ano que Paulinho enviou o pedido de nulidade do documento.
