Em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) na noite de terça-feira (10), na Urca, os servidores aprovaram o Acordo Coletivo 2016-2017. De acordo com o documento, que tem 19 cláusulas aprovadas, será concedido repasse da inflação de 10,67%. Contudo, será pago a partir do mês de maio e não retroativo a janeiro, como era solicitado pelos servidores.
Além disso, aos servidores da Prefeitura, DMAE, Águas Minerais, AME, Câmara Municipal e Jardim Botânico, será fornecido vale-alimentação no valor de R$400 a partir de maio e R$430 a partir de outubro. Às servidoras gestantes será concedida a prorrogação de 60 dias da licença maternidade, instituída através da Lei 11.770/2008, totalizando seis meses de licença.
Com relação à defasagem salarial dos servidores, a prefeitura se comprometeu a compor comissão composta pelas secretarias de Fazenda, Educação, Saúde e Administração e Gestão de Pessoas para elaborar estudos de impactos financeiros sobre a recuperação salarial.
Outra demanda a ser resolvida diz respeito à falta de progressão na Atenção Básica (ESF). O Sindserv conseguiu que a prefeitura se disponha a alterar a Lei Complementar 139/2012, para que sejam incluídos os cursos de aperfeiçoamento na progressão por nova qualificação.
Quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, que não têm plano de cargos e salários, ficou acordado que a administração deverá elaborar estudo para a criação dos mesmos e enviar o projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal.
Além disso, foram acordadas cláusulas que contemplam estudos que visam a valorização de categorias específicas como psicólogos da promoção social, servidores técnicos, enfermeiros , técnicos de enfermagem, magistério, fiscais, entre outros.
A assinatura do acordo está marcada para a quinta-feira (12), às 10h, no gabinete do prefeito Eloísio Lourenço.
Fonte: Sindserv