A Câmara Municipal está analisando o projeto, de autoria do Executivo, que terceiriza as atividades da Funerária Municipal. O documento chegou ao Legislativo há 15 dias e agora passa pelas assessorias jurídica e técnico-legislativa.
Assim que terminar a análise inicial, a proposta segue para as comissões de Justiça, Finanças e Administração. Caso nenhuma comissão decida por reenviar o projeto ao Executivo, ele entra em votação.
A presidente da Câmara, Regina Cioffi (PPS), informa que estão sendo estudados todos os itens e artigos do documento. O projeto estabelece a concessão de no máximo 20 anos, prorrogável pelo mesmo período.
“Esse projeto dará muita discussão, mas eu a princípio tenho uma opinião contrária. Eu acho que o município tem toda a condição de fazer uma gestão através de fiscalização, uma gestão mais eficiente. Por que não a remodelação? Por que não um controle mais eficiente daquilo que é nosso, daquilo que é público?”, argumenta a presidente.
Já Paulo Tadeu (PT), líder do governo na Câmara, é favorável ao projeto. Ele conta que já houve uma experiência parecida, mas em uma época em que três empresas controlavam o serviço, o que prejudicava os moradores locais com uma “disputa pouco solidária”.
“Não há risco de volta ao passado, porque a proposta que o prefeito encaminha é sob regime de concessão, com apenas uma empresa. No projeto de concessão existem todas as garantias sociais, aos mais pobres. São garantidas pela concessão as gratuidades e tudo aquilo que diz respeito às demandas da população mais pobre.
Atualmente está sendo investigado um desvio de verba da Funerária Municipal.
