O decreto que regulamenta a Zona Azul em Poços de Caldas foi destaque da Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8). O vereador Marcos Sansão questionou a publicação, já que é diferente da lei aprovada pelos vereadores.
Segundo Sansão, a lei prevê que a sinalização horizontal e vertical seja feita com recursos da empresa concessionária. Porém, o decreto informa que o serviço será feito pelo município. “A lei da Zona Azul foi amplamente debatida entre os vereadores, vistoriando cada item. Uma dúvida que eu tenho é se a licitação vai se basear na lei ou no decreto. O certo é que a empresa concessionária tenha essa despesa, e não a prefeitura. Sinalização custa caro”, reclama o vereador.
O decreto foi publicado semana passada e determina que a Zona Azul seja operada em três áreas com tempos de permanência de uma, duas e três horas, com o pagamento do mesmo valor. Com dois reais o usuário poderá permanecer estacionado de uma a três horas, conforme a área de utilização. Serão 2,5 mil vagas iniciais, com possibilidade de expansão para quatro mil, operadas de segunda-feira a sábado, das 8h30 às 18h30.
O prefeito Eloísio Lourenço não foi encontrado para prestar esclarecimentos.
