O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei no 9.061/15 que “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Poços de Caldas”. A solenidade de assinatura foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença dos representantes de diversos setores educacionais no município, que integram o Fórum Municipal de Educação.
A lei foi aprovada pela Câmara no dia 30 de junho de 2015, depois de amplo processo de participação democrática, que teve início no ano passado. O PDME é uma exigência do Plano Nacional de Educação.
Para coordenar a revisão do Plano Municipal de Educação foi instituído o Fórum Municipal de Educação, com representantes dos setores e segmentos ligados ao setor. Esta revisão foi realizada em várias etapas, garantindo a participação dos trabalhadores e profissionais da educação, por meio de reuniões nas unidades educacionais e assembleias gerais.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço ressaltou a importância da construção democrática e coletiva do documento, que vai orientar as políticas educacionais do município nos próximos dez anos. “Acredito que o mais importante nesse processo é a ampla participação dos profissionais da educação, o que garante a legitimidade do plano”, afirmou.
Todo o trabalho, coordenado pelo Fórum Municipal de Educação, foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir a construção de políticas públicas que assegurem a qualidade da educação no município.
Metas
A Lei que institui o PDME tem dez artigos e, como anexo, traz o histórico do município, o diagnóstico da educação em Poços de Caldas e sete políticas que tratam das diretrizes relacionadas as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
“Em relação a algumas metas previstas no Plano Nacional de Educação, o município pôde, inclusive, ser mais ousado, porque já atende, neste momento, o que preconiza o PNE. Como, por exemplo, o atendimento das crianças de 0 a 3 anos. O município já atende 42,3% das crianças nesta faixa etária, segundo indicadores do próprio MEC. Pelo Plano Nacional, a meta é atender 50% desse público até 2024, mas, pelo Plano Municipal, essa meta deve ser atingida até o ano que vem”, destaca a secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas