A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tema de requerimento assinado pela vereadora Regina Cioffi (PSS) e aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (7). O Legislativo questiona a cobrança de ISSQN sobre as operações de leasing.
Segundo a vereadora e presidente da Câmara, na legislatura passada foi feito um levantamento a respeito. A conclusão foi que o município tem cerca de R$30 milhões a receber. “Estamos perguntando o que foi feito, qual atitude está tomando, porque trinta milhões eu acho que são um valor bastante considerável e fundamental para que o município possa dar atendimento a suas demandas”, informou a parlamentar.
Na época uma empresa chegou a ser contratada pela prefeitura, mas o Ministério Público interviu porque a contratação não poderia ter sido feita por inexigibilidade. “É uma empresa, inclusive, que está fazendo um trabalho em Andradas e que está levantando muito, tanto ISS sobre o cartão de crédito quanto sobre o leasing”, disse.
CFEM
A vereadora também questiona, desde a legislatura passada, a arrecadação municipal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Um relatório foi enviado ao Executivo há dois meses e ainda não houve retorno.
Segundo Regina Cioffi, até o momento a prefeitura recebeu cerca de R$100 mil, um valor considerado irrisório. “São inúmeras irregularidades, no sentido da arrecadação da CFEM. O município vem sendo lesado há muito tempo. Nós encaminhamos um documento muito farto de informação ao senhor prefeito. Até o presente momento, não recebi nenhuma resposta. Vou cobrá-lo e, caso ele não tenha interesse, vou recorrer ao Ministério Público”.