A Prefeitura de Poços de Caldas e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) assinaram, na tarde desta segunda-feira (06), o Acordo Coletivo 2015. A solenidade de assinatura foi realizada no gabinete e contou com representantes da administração e do Sindicato.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço avaliou que o Acordo Coletivo 2015 representa um marco histórico na relação entre a administração e os servidores municipais. Para ele, duas cláusulas demonstram a relevância das negociações para a categoria: a que institui o dissídio coletivo e a que transforma o acordo coletivo em lei.
“A partir da formalização deste ano, o acordo coletivo será transformado em Lei. Isso garante que ele seja cumprido integralmente. É uma conquista fundamental para os servidores e abre precedentes para que as negociações ocorram sempre desta forma. Cabe ressaltar que, nos anos de 2002 a 2004, os acordos também foram enviados à Câmara. Outro legado importantíssimo para a categoria é a instituição do dissídio coletivo, que garante maior agilidade judicial no caso de a administração não realizar o repasse do índice de inflação”, ressalta o prefeito.
O Acordo Coletivo 2015 foi aprovado pelos servidores em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas. Outras cláusulas também importantes aprovadas neste ano são a ampliação da licença-maternidade em mais 15 dias, totalizando 165 dias; o parcelamento das férias dos servidores com mais de 50 anos, o que não era permitido; o acréscimo de quatro horas-aula na jornada de trabalho semanal dos diretores e vice-diretores escolares; acréscimo de 15% nos salários dos auxiliares administrativos que assumem a função de secretários escolares; acréscimo de 20% nos salários dos auxiliares administrativos que são agentes de controladoria, o mesmo acontecendo com os auxiliares de serviço de manutenção do teleférico.
Vale-alimentação
Já o vale-alimentação será reajustado dos atuais R$ 365,00 para R$ 390,00 e o aumento do valor será retroativo a maio. Na administração 2013-2016, o reajuste do benefício chega a 56%. Em 2013, primeiro ano do mandato, o valor era de R$ 250,00, sendo reajustado para R$ 315,00. Já em 2014, o vale-alimentação passou para R$ 365,00 e, agora, será de R$ 390,00.
Sindserv
Para a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, o acordo coletivo representa a luta do servidor acrescida da vontade política de negociar da atual administração. “No passado, negociamos e não tivemos avanço. Já nestes três anos da atual gestão, tivemos um avanço significativo. Tínhamos uma pauta extensa, com várias cláusulas para serem negociadas, mais de 68. E já avançamos muito, já conseguimos aproximadamente 50 delas. E isso é muito importante. Cada ano diminui o que precisamos negociar e dá para ficarmos mais envolvidos. É importante lembrar que isso partiu da luta da categoria, que compareceu na paralisação do ano passado e nas mobilizações do Sindserv”, finaliza.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas