O Executivo retirou da Câmara Municipal o projeto de lei que aumentaria o repasse da DME Participações para a prefeitura. A votação seria realizada nesta terça-feira (5) e divide opiniões entre os vereadores.
A intenção da prefeitura é de passar a receber 85% dos lucros da empresa, em substituição aos 50% atuais, para investimento em áreas como saúde e educação. O vereador Paulo Eustáquio (PSD) é contrário ao projeto. “Sou contra essa retirada de 85% dos lucros, pois 50% estão de bom tamanho”, disse.
Já o vereador Paulo Tadeu (PT), que é a favor do aumento, acredita que o projeto seria aprovado pela Câmara. Ele espera que a questão seja resolvida de outra forma. “O prefeito pode reenviar o projeto, mas também pode demonstrar a inconstitucionalidade da limitação de transferência de vínculo que está na legislação. Isso não é matéria de lei, é matéria de estatuto. E estatuto em Minas Gerais não se aprova mais no Legislativo”, argumentou.
