Atendendo ao que determina a Lei Complementar Federal n. 141/12, a Câmara de Vereadores realizará na quinta-feira (16), a partir das 17h, audiência pública para apresentação de relatório de gestão do SUS referente ao terceiro quadrimestre de 2014. O encontro conta com a presença de integrantes do Executivo, como acontece também na audiência das Metas Fiscais.
A Lei Complementar n. 141/12 trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A legislação prevê o detalhamento pela prefeitura de informações, dados e prestação de contas da área a cada quatro meses.
As audiências de prestação de contas do SUS tiveram início em 2013 e, desde então, os vereadores e a população têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre temas relacionados à área. Todos os eventos da Câmara são transmitidos no site oficial.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas
