Na próxima sexta-feira (20), às 17h, a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para discutir dois projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes. O primeiro sugere mudanças na lei que fixa o novo perímetro urbano para o município de Poços de Caldas. Já o segundo altera critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo em Zonas de Interesse Social 2 (ZEIS-2). De acordo com a Lei Orgânica Municipal, pelo menos uma audiência deve ser realizada durante análise de matérias que versem sobre esses assuntos.
O projeto de lei complementar n. 10/2014, de autoria dos vereadores Rogério Carrilo (PT) e Luís Carlos Pena e Silva (PTB), propõe a inclusão de três novas áreas no perímetro urbano do município. Duas delas estão situadas na zona leste, nas proximidades do Parque Pinheiros, e são áreas consideradas rurais mesmo estando dentro do conglomerado urbano. A terceira trata-se de uma correção, já que a última alteração na lei deixou de fora uma pequena faixa de terras da área conhecida como Fazenda Baeta.
O outro projeto, encaminhado pelo Executivo aos vereadores, sugere alterações na lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, determinando que as as áreas conhecidas como Zonas de Especial Interesse Social 2 estão sujeitas a critérios especiais de parcelamento. Ainda de acordo com as modificações propostas, as conformações geométricas (largura e declividade) das vias localizadas nessas áreas poderão ser flexibilizadas mediante parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Durante a audiência pública, os presentes poderão se manifestar através de formulário que será distribuído ou de inscrição prévia, que deverá ser feita na recepção da Câmara ou no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Os interessados em obter cópia dos processados devem entrar em contato pelos telefones 3729-3845/3818.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas.
