A Câmara de Vereadores começará, em breve, a reformulação do Código de Posturas do município. A notícia foi dada pela presidente do Legislativo, vereadora Regina Cioffi (PPS), que destacou a importância de uma atualização urgente da lei aprovada em 1976. Ainda de acordo com a parlamentar, o trabalho será, em um primeiro momento, realizado por uma equipe técnica composta por servidores da Câmara e da prefeitura.
Regina lembrou que a necessidade de revisão do Código de Posturas está em pauta frequentemente nas sessões da Câmara e que a atualização precisa ser feita a fim de adequar a norma à realidade de Poços. “Quero inicialmente lembrar que nosso Código é de 1976, portanto desatualizado. Uma das missões da Câmara, dentre várias que temos, é a criação e atualização dos Códigos. Com relação às posturas, sempre que conversamos com os fiscais ou com outros integrantes da Secretaria de Serviços Públicos eles nos dizem que não possuem instrumentos para fazer a fiscalização, justamente por conta da desatualização. E esse trabalho que vamos iniciar é justamente com o objetivo de trazer a norma para a realidade”, disse.
Ainda sobre o trabalho de revisão da lei, a presidente ressaltou que a comissão formada por servidores da Câmara e da Prefeitura dará início à discussão técnica e depois o texto será repassado aos vereadores para análise. Somente depois a Câmara realizará audiência pública sobre o assunto, conforme determina a Lei Orgânica.
Para Regina, a fim de simplificar e otimizar todo o processo, é imprescindível a participação da sociedade. “Além da parceria com o Executivo, é de extrema importância que a população encaminhe sugestões para atualização do nosso Código de Posturas. Queremos a participação de todos e fica aqui o convite à população. Em breve, informaremos o contato para colaboração e deixo claro que nem todas as sugestões serão viáveis, ou seja, aquelas que não atenderem ao coletivo não serão discutidas. Aquelas que se enquadrarem dentro do padrão técnico e que venham beneficiar a maioria serão analisadas. É preciso que seja feito um código dentro da ética e com compromisso. O que estiver dentro da legalidade será estudado, o que não podemos aceitar é uma lei que atenda a grupos específicos”.
A presidente afirmou que, além do Código de Posturas, a Câmara iniciará também a criação de um Código de Obras, outro assunto que precisa de uma ação rápida. “É preciso que exista uma normatização das construções em nossa cidade. Já convido aqui o CREA e demais entidades ligadas ao tema para que possam estudar sugestões. Assim como no Código de Posturas, o de Obras será feito para atender toda a população e não haverá, em nenhum momento, direcionamento para grupos específicos. Dentro do bom senso, com equipe de alto nível, teremos dois instrumentos para planejar cada vez melhor a cidade de Poços de Caldas”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas
