No primeiro mês da Campanha 2013 de Regularização de Débitos, a prefeitura alcançou o valor total de R$ 5.008.586,96 em débitos negociados. De 1º a 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Fazenda realizou 3.244 atendimentos, com média de 162 contribuintes atendidos diariamente, dos quais 2.050 aproveitaram a oportunidade para regularizar sua situação junto ao município, com os benefícios proporcionados pela Lei 8.957/2013, representando 63,2% do número total de atendimentos.
“O resultado alcançado no mês de novembro foi positivo, dentro da nossa expectativa”, avalia o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel. Dos 2.050 contribuintes que formalizaram a regularização de seus débitos, 1.336 (o equivalente a 65,2%) optaram pela quitação dos débitos à vista, correspondendo ao valor total de R$ 2.740.125,00. Já 714 contribuintes (ou 34,8%) optaram pelo pagamento parcelado dos débitos, acarretando um montante regularizado no valor de R$ 2.268.461,96.
“Quero reforçar o convite às pessoas que ainda não regularizam seus débitos para que aproveitem a oportunidade. Vale ressaltar a relevância social da campanha, já que todos os recursos arrecadados serão destinados para saúde, educação, promoção social, enfim, para todos os serviços que a Prefeitura oferece em benefício da população”, pontua Rangel.
A Campanha 2013 de Regularização de Débitos prossegue no mês de dezembro, oferecendo ao contribuinte desconto de 70% no valor dos juros e de multa moratória para pagamento à vista ou pagamento do débito em até 36 parcelas, com desconto de 40% de redução sobre o valor apurado dos juros e de multa moratória.
Com a iniciativa, podem ser quitados em cota única ou parcelados, os débitos fiscais de qualquer natureza, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, multas tributárias, débitos do Procon, Serviços Públicos, Planejamento, Conservatório Musical, bolsas de estudo, restituições, etc., inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamento, apurados até 31 de dezembro de 2012.
A campanha vai até fevereiro de 2014 e visa proporcionar a recuperação da Dívida Ativa do município. De 31 de dezembro a 29 de janeiro de 2014, o desconto sobre juros e multas será de 60% e de 30 de janeiro a 28 de fevereiro, o desconto será de 50%.
“É importante que o contribuinte aproveite a oportunidade para regularizar a sua situação junto ao município. Assim, ele pode evitar a cobrança judicial e o protesto das dívidas a partir de março de 2014, com a negativação nos cadastros restritivos ao crédito, como SPC e SERASA, conforme lei federal que obriga os entes públicos a intensificarem providências para o recebimento das dívidas”, destaca Rangel.
Acesso
Os contribuintes interessados em realizar a negociação dos débitos podem entrar em contato pelo email descontos2013@pocosdecaldas.mg.gov.br, informando os dados necessários para a identificação e localização do contribuinte. Há, ainda, telefones disponíveis para o atendimento: 3697-5080; 3697-5060; 3697-5069; 3697-5092; 3697-5076 e 3697-5005.
A campanha conta também com informações no Portal da Prefeitura na internet www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Já o atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda é realizado das 9h às 17h30, na rua Minas Gerais, 651.
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
