O Tribunal de Contas (TCE) do Estado de Minas Gerais suspendeu o edital para contratação de empresa de limpeza urbana, da prefeitura de Poços de Caldas. Os questionamentos foram feitos por meio de denúncias, que alegam restrição à competitividade.
De acordo com o documento assinado pelo conselheiro relator do TCE Cláudio Couto Terrão, o edital pode ser restrito à participação de empresas de maior porte. Uma das questões abordadas é a necessidade de haver uma equipe que faça campanha permanente por meio da distribuição de folhetos e anúncios em veículos de comunicação.
Além disso, o edital exige a disponibilização da seguinte estrutura para a coleta de resíduos sólidos inertes, como móveis e eletrodomésticos: um caminhão basculante, um caminhão poliguindaste, uma retroescavadeira ou pá carregadeira, dez caçambas estacionarias, dois motoristas, quatro ajudantes de caminhão aberto e um operador. O problema é que esse trabalho seria realizado apenas por meio de ordem de serviço, sem periodicidade definida.
Outro ponto questionado é a necessidade de haver três veículos e três celulares pré-pagos com valor de R$200 mensais para que a prefeitura possa fiscalizar o serviço prestado pela empresa.
O Executivo tem cinco dias, contados a partir de quarta-feira (25), para enviar a justificativa ao TCE.
Explicações
O secretário municipal de Serviços Públicos, José Muniz Alves, disse que não há problema nesse tipo de suspensão. ” É uma licitação muito grande, de valor muito alto, para uma cidade tranquila como Poços de Caldas. Qualquer empresa gostaria de ganhar e é normal que queira esclarecimentos”.
Quanto à equipe de educação ambiental, o secretário alega que mudanças no comportamento da população poderiam diminuir a necessidade de limpeza urbana, o que deixaria o serviço mais barato para os cofres públicos. “Se no primeiro ano fizermos um trabalho intenso de educação ambiental, esse serviço deixa de ser constante. Só vai ser gasto por ele quando for usado”.
A respeito das exigências para fiscalização, José Muniz conta que há uma deficiência na quantidade de carros disponíveis. “Colocou-se isso devido a dificuldades na frota da prefeitura. Se for ilegal, vamos mudar”.
Já a coleta de resíduos sólidos inertes seria feita em bolsões, locais próprios para que os moradores deixem esse tipo de material. “O lixo seria retirado periodicamente pela empresa, de acordo com a demanda”.
