Começaram por volta das 14h desta quarta-feira (31) as audiências de instrução a respeito do caso de retirada e possível tráfico de órgãos do menino Paulo Veroseni Pavesi, que morreu em 2000, aos 10 anos de idade. Os réus são os médicos Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar. Eles são acusados de terem retirado os órgãos com o menino ainda vivo.
Serão ouvidas 29 testemunhas, sendo 12 de acusação. O pai da criança, Paulo Pavesi, atualmente mora na Europa. Ele será ouvido por meio de carta rogatória. A previsão é de que as audiências sejam concluídas amanhã, quando os réus serão ouvidos.
Acusação
O promotor Daniel Ribeiro Costa alega problemas nos exames que atestam a morte encefálica do paciente. Ele diz que há diversos questionamentos com relação à constatação e à autorização da família à doação dos órgãos, o que resulta em crime de violação das leis relativas aos transplantes. “Há irregularidades nos prontuários médicos da criança e ausência de laudos necessários para constatação da morte encefálica. Alguns desses laudos sumiram. Além disso, ausência do laudo da tomografia e da arteriografia. É uma série de circunstâncias que levou à denúncia.”
O promotor ainda diz que apenas o pai da criança autorizou a doação dos órgãos, enquanto a legislação prevê que o documento deve ser assinado por ambos os pais. A constatação de morte encefálica, que deveria ter sido feita por meio de dois exames, também apresenta irregularidades. “No segundo exame não consta a data e a hora em que foi realizado”, informa o promotor.
Defesa
Os advogados de defesa apresentam a tese de negativa de autoria, que defende a inocência dos réus. José Arthur Di Spirito Kalil, advogado de Celso Scafi e Cláudio Fernandes, diz que a declaração de morte encefálica não pode ser questionada. “A acusação pretende contestar algo que é inequívoco. Não há possibilidade de conter erros nesse exame, que é considerado padrão ouro pela medicina”.
Dorio Henrique Ferreira Grossi, advogado do médico anestesista Sérgio Poli Gaspar, diz que o cliente agiu da maneira correta. “O que ele fez foi agir com profissionalismo, como qualquer outro anestesia agiria num procedimento de transplante de órgãos. Utilizou medicamentos autorizados pelo Conselho Federal de Medicina e que estão de acordo com a lei”.
A defesa também solicitou o afastamento do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, alegando parcialidade. Porém, o pedido foi negado pela justiça.
O caso
Após cair de altura de 10 metros, o menino foi levado para o Hospital Pedro Sanches. Transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, teve os órgãos retirados após o diagnóstico de morte encefálica. As córneas do menino foram transplantadas na cidade de Campinas (SP), procedimento contrário à legislação, que determina que as doações sejam feitas em Minas Gerais. O promotor Daniel Ribeiro Costa diz que há doações de cerca de R$500 vindas de pessoas que receberam os órgãos, o que seria um indício de comercialização.
Outros casos
Celso Scafi e Cláudio Fernandes foram condenados, em fevereiro deste ano, pela morte do pedreiro José Domingos de Carvalho, que morreu em 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas. Eles recorreram da decisão e respondem ao processo em liberdade. Também foram condenados João Alberto Góes Brandão e Alexandre Crispino Zincone. Apesar de terem sido impedidos de atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os quatro conseguiram autorização para voltar aos trabalhos, desde o mês de março.